Manifestação contra a eutanásia. "Não há uma boa lei para um ato mau"

O Parlamento vota na próxima semana, na generalidade, os projetos de lei do PS e do Bloco de Esquerda para a legalização da eutanásia, mas no exterior da Assembleia da República haverá uma “manifestação silenciosa”. É uma iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), que esta quarta-feira divulgou um manifesto a convocar o protesto.

À Renascença, José Maria Seabra Duque, da FPV, lamenta que os partidos insistam em legislar numa matéria em relação à qual não receberam um único parecer positivo.

“Nos últimos seis anos todos os órgãos públicos ouvidos pela Assembleia da República deram pareceres negativos sobre os diversos projetos-lei apresentados; a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, todos foram ouvidos e foram absolutamente ignorados. O Tribunal Constitucional chumbou esta lei e foi ignorado - porque aquilo que foi feito a seguir não vai ao encontro do que o TC disse -, o Presidente da República vetou esta lei e foi também ele próprio ignorado. Portanto, já percebemos que os senhores deputados não estão dispostos a ouvir ninguém”, refere aquele responsável.

Seabra Duque recorda, ainda, que “o projeto do Bloco de Esquerda é o 12º projeto de lei sobre este assunto, o do Partido Socialista é o 13º”, e que “ao fim de 13 tentativas, todas elas falhadas, podiam chegar à conclusão de que, de facto, não há uma boa lei da eutanásia”.

“É a conclusão lógica: não há uma boa lei para um ato mau, mas são absolutamente surdos a este clamor, e já percebemos que irão apresentar até conseguirem aquilo que querem, independentemente daquilo que querem ser bom ou ser mau”, sublinha.

“A lei será aprovada, pela simples razão que a Dra Isabel Moreira e a Catarina Martins decidiram que isto tem de ser lei", acrescenta o jurista, que espera que muitos se juntem na manifestação do próximo dia 9 de junho, para mostrar indignação pela aprovação de um diploma por razões meramente ideológicas.

“O Partido Socialista e o BE querem esta lei, haja o que houver. Querem esta lei contra o parecer e a vontade dos especialistas, contra a vontade da sociedade, e não têm problema nenhum em impô-la. Por isso, nós fazemos aquilo que nos sobra fazer, que é estar diante da Assembleia da República afirmando que há aqui um ‘silêncio de morte’, porque isto é feito mais uma vez à pressa. O projeto de lei do Partido Socialista não teve qualquer tipo de audiências e pareceres e vai ser votado na mesma”.

“Já percebemos que o PS e o Bloco de Esquerda não querem um debate sobre este assunto, não querem ouvir os especialistas, não querem ouvir ninguém, querem silenciosamente e rapidamente impôr a sua agenda ideológica”, conclui.

A manifestação contra está marcada para dia 9, frente ao parlamento, onde vão ser debatido e votados na generalidade , os projetos de lei do PS e do Bloco de Esquerda para a legalização da eutanásia. Para mais tarde deverão ficar os dois projetos de lei do Chega, um deles a propor a realização de um referendo sobre a matéria.

Para a véspera da manifestação – dia 8, à noite – estão a ser organizadas vigílias nas várias capitais de distrito. Para já estão confirmadas em Braga, Viseu, Aveiro, Coimbra e Lisboa.

O Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um agendamento potestativo do PS

O projeto de lei do PS, apresentado no início do mês, propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável", deixando cair a exigência de "doença fatal".

Também o BE, no primeiro dia da XV legislatura apresentou o seu projeto de lei, no qual utiliza a mesma expressão, "doença grave e incurável". O PAN já fez saber que vai avançar com uma iniciativa própria e que concorda com este critério.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois num veto político.