Estratégia nacional para integração de sem-abrigo prorrogada até 2030

O Governo aprovou hoje a prorrogação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no final deste ano e é agora renovada até 2030.

"Foi aprovada a resolução que prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, em linha com o compromisso assumido de disponibilizar soluções de vida condignas às pessoas que se encontram nesta situação", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou ainda, na generalidade, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024-2030.

Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.

Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.

Atualmente existem cerca de mil lugares protocolados, quer em regime de "housing-first", quer em habitação partilhada, com taxas de ocupação acima dos 80%, estando previstas mais 380 vagas a aprovar brevemente, disse à Lusa Henrique Joaquim.

Antecipando a prorrogação da Estratégia Nacional, o coordenador adiantou que a principal novidade está no trabalho ao nível da prevenção, depois de ter sido feita uma apreciação mais geral e definido o que era preciso reforçar e que precisava de maior investimento, admitindo que em matéria de prevenção não tem havido até agora uma "abordagem tão consistente".