Supremo baixa investigação a António Costa para o DCIAP

O Supremo Tribunal de Justiça baixou a investigação a António Costa para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), avançou a CNN Portugal e confirmou a Renascença. Lucília Gago afirma que, na opinião dos magistrados titulares, o DCIAP é a entidade competente para avançar com a investigação. A defesa já foi informada da decisão e avançou com um requerimento para ser notificada, já que desconhece os fundamentos.

O que se percebe das explicações de Lucília Gago é que, no entendimento do procurador coordenador do Ministério Público junto do Supremo, uma vez que deixou de ser primeiro-ministro, António Costa deve ser tratado da mesma forma que os restantes cidadãos. Assim, a investigação sai do Supremo e desce à primeira instância. É ali, aliás, que corre a investigação da Operação Influencer.

Em março passado, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, tinha admitido esta possibilidade.

Agora, Lucília Gago – que confirmou a decisão – explica o motivo. "É o DCIAP, no entendimento dos magistrados titulares, o competente para assumir essa investigação", referiu a procuradora-geral da República, falando aos jornalistas, à margem da tomada de posse da nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

"As investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem, naturalmente que com a eficácia desejável, mas tomando o tempo necessário para ultimar essas investigações", acrescentou Lucília Gago.

João Lima Cluny, advogado de António Costa, foi informado da decisão esta quinta-feira. À Renascença disse que já avançou com um requerimento para ser notificado da decisão para poder avaliá-la, uma vez que desconhece os fundamentos.

Cândida Almeida: "Não concordo"

Ouvida pela Renascença, a antiga diretora do DCIAP Cândida Almeia não se mostra surpreendida com a decisão de ser a primeira instância a investigar o processo que envolve o antigo primeiro-ministro. Aliás, recorda que há jurisprudência neste sentido, muito embora assuma que não concorda com a decisão.

O antigo primeiro-ministro anunciou, no dia da tomada de posse do novo governo, ter dado instruções ao seu advogado para apresentar um requerimento que lhe permita ser ouvido "com a maior celeridade" pela justiça.

Sobre este pedido, Costa afirmou, na terça-feira, não ter ainda quaisquer novidades. A investigação ao antigo chefe de Governo deriva do caso Influencer que levou à detenção de Vítor Escária, à data chefe de gabinete de António Costa, de Diogo Lacerda Machado, consultor e amigo do antigo primeiro-ministro, e dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

Entre os arguidos está também o antigo ministro das Infraestruturas João Galamba.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

Na sequência da notícia de que era alvo de um inquérito judicial – uma certidão extraída do processo da Operação Influencer —, António Costa apresentou a demissão, que foi aceite pelo Presidente da República. Dois dias depois, Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições.