Mais um passo para a quinta tranche do PRR. Governo cria cartão e registo biográfico digital do professor

O Governo prepara-se para aprovar, esta terça-feira, a criação do cartão e registo biográfico digital do professor, sabe a Renascença, sendo esta uma das medidas a ter luz verde naquele que será o primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização.

A medida irá permitir que os docentes vejam agregados numa plataforma digital todos os dados referentes à sua situação profissional e que, atualmente, estão disponíveis em formato papel.

Ao mesmo tempo será desenvolvido o cartão digital do professor, a ser disponibilizado na carteira digital da aplicação móvel gov.pt, que incluirá o registo biográfico digital e todos os elementos da sua caracterização profissional.

Os registos biográficos do pessoal docente, em formato papel e de preenchimento manual, acompanham os docentes sempre que transitam entre escolas e os professores que não dispõem de um registo digital agregado da sua situação profissional.

O tratamento e consulta de dados é, por isso, considerado como “um processo complexo e burocrático” pelo Ministério da Juventude e Modernização, tutelado por Margarida Balseiro Lopes.

Segundo os dados do Governo a que a Renascença teve acesso, a medida irá abranger mais de 100 mil professores, que em 2023 tinham os registos biográficos em papel, e deverá estar implementada no terceiro trimestre de 2025.

Digitalização, uma das chaves para a quinta tranche do PRR

A 3 de julho, o Governo submeteu à Comissão Europeia o quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. Portugal ainda está à espera do desbloqueio da tranche que depende da verificação, por parte de Bruxelas, do cumprimento de 27 marcos e 15 metas que incluem reformas em diversas áreas e o pedido abrange investimentos que incluem a digitalização.

Um dia antes do debate sobre o estado da Nação, é precisamente sobre esta área da digitalização e da modernização administrativa que o Conselho de Ministros irá concentrar-se esta terça-feira, aprovando diversas medidas de simplificação dos serviços da Administração Central.

De resto, a Renascença sabe que a intenção do Governo é que os Conselhos de Ministros dedicados à transformação digital ocorram de forma trimestral com vista à simplificação e desburocratização do relacionamento dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

Do Campus XXI para a Caparica – foco no “atendimento público”

O Conselho de Ministros desta terça-feira será descentralizado, sai da casa-mãe que se tornou o Campus XXI, no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), junto ao Campo Pequeno, em Lisboa, para se deslocar para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova na Costa de Caparica, no distrito de Setúbal.

Depois de aprovar, em junho, diversas medidas para a reforma do Estado (prioritária para garantir a quinta tranche do PRR), que incluiu a obrigação de os serviços públicos terem atendimento presencial sem marcação, o Conselho de Ministros vai à Caparica e volta, ao que a Renascença sabe, a centrar-se na resposta da Administração Pública ao cidadão.

O gabinete de Margarida Balseiro Lopes assume que medidas como a criação do cartão e do registo biográfico digital do professor “são alinhadas” com o que já foi anunciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e que o Conselho de Ministros da Caparica irá concretizar “passos determinantes e ambiciosos” no atendimento público.

No Simplex da AD o atendimento público quer-se “mais articulado”, “mais flexível”, “mais simples” e para “todas as pessoas”.