BE defende descida do IVA e impostos "Elon Musk" e sobre "grandes fortunas"

Por considerar que há "desigualdade" no sistema fiscal, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira cinco propostas para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que segue em discussão na especialidade.

A coordenadora do partido realça a necessidade de um imposto sobre as grandes fortunas que se aplique a fortunas acima dos 3 milhões de euros com taxas que variam entre os 1,7% e os 3,5%. De acordo com Mariana Mortágua, este imposto "contabiliza todo o património (...) como imobiliário, participações financeiras, cripto-ativos".

A líder do BE explica que o património seria taxado em 1,7% entre os 3 milhões de euros e os 5 milhões de euros; entre 5 milhões e 10 milhões de euros uma taxa de 2,1% e a partir de 10 milhões a taxa de 3,5%. Mariana Mortágua diz que há um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas semelhante em Espanha.

Ainda a pensar nos grandes lucros, o Bloco de Esquerda propõe a criação de um imposto para os serviços digitais - o "imposto Elon Musk" (nome do dono da rede social X). Nesta proposta o partido quer taxar as empresas que enriquecem com o uso de dos dados pessoais. "É inaceitável que estas empresas multimilionárias (TikTok e outras redes sociais) não paguem imposto proporcional à riqueza que está a ser extraída dos dados dos seus utilizadores", disse.

O Bloco de Esquerda vai entregar também uma proposta de "mutualização do IMT". Mariana Mortágua considera que o IMT cobrado na compra de uma casa incentiva a "especulação imobiliária" nas autarquias. A coordenadora do Bloco defende, por isso, a mutualização para a criação de "um fundo que é repartido pelos municípios de forma mais equilibrada quebrando o vinculo direto entre especulação e receita fiscal das autarquias".

Sobre o IVA, o partido propõe alterações. O Bloco de Esquerda que descer em 1% as taxas mais baixas do imposto de 6% para 5% e de 13% para 12%. Inalterada fica a taxa mais elevada de 23% que o Bloco de Esquerda quer que passe a ser aplicada aos serviços como hotéis e alojamento local. Ainda sobre o IVA, Mariana Mortágua defendeu que por se tratarem de "bens essenciais", a eletricidade, o gás, a internet e as telecomunicações devem passar a ser taxados pelo valor mínimo - atualmente de 6%.

BE quer ouvir secretário de Estado da Administração Local

O Bloco de Esquerda anunciou, também, que quer ouvir esclarecimentos do secretário de Estado da Administração Local.

Em causa uma polémica denunciada pela RTP, em que o atual secretário de Estado estará envolvido. De acordo com a reportagem, Hernâni Dias, na época em que era presidente da Câmara de Bragança, terá aceitado faturas de trabalhos não realizados no valor de 800 mil euros em obras no parque industrial da cidade.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, o atual secretário de Estado "deve explicações" e que por isso o partido "já o chamou à Assembleia da República para ser ouvido em comissão".

Mariana Mortágua diz que é necessário "explicar" porque que é que há "quase um milhão de euros de faturação que foram pagos pela autarquia que não têm obra correspondente".