Amnistia de reclusos pedida por D. Américo Aguiar prevê revogação em caso de "infrações dolosas"

A semana começou com a ida do Cardeal D. Américo Aguiar à Assembleia da República para entregar uma carta com o pedido de uma amnistia alargada para os reclusos semelhante ao apelo feito pelo Papa Francisco a propósito do Jubileu de 2025. No texto, a que a Renascença teve acesso, são, no entanto, sugeridas algumas regras.

O cardeal D. Américo Aguiar refere na carta que a lei da amnistia "não deve ser interpretada como sinal de permissivismo ou indiferença perante a gravidade das infrações e crimes em questão". De acordo com o também bispo de Setúbal, devem ser "salvaguardados os direitos das vítimas" e previsto que a redução de pena "seja revogada se a pessoa que dela beneficia cometer infrações dolosas durante determinado período de tempo".

No texto dirigido à Assembleia da República e aos deputados, D. Américo Aguiar recorda que "não há muito tempo" foi aprovada outra lei de amnistia e perdão a propósito da Jornada Mundial da Juventude de 2023 que acabou por ter um "alcance restrito".

O cardeal nota para a inconstitucionalidade dessa lei "por violação do princípio da igualdade", uma vez que se aplicou apenas aos jovens até aos 30 anos e acabou por provocar "grande desilusão" nos reclusos que não foram abrangidos.

D. Américo Aguiar recorda no texto entregue esta semana aos deputados as palavras do Papa Francisco na Bula de Proclamação do Jubileu do Ano 2025 para pedir uma reflexão ao Parlamento. "Em todos os cantos da terra, os crentes, nomeadamente os Pastores façam-se intérpretes destes pedidos, formando uma só voz que peça corajosamente condições dignas para quem está recluso, respeito pelos direitos humanos", cita.

A carta do bispo de Setúbal foi entregue na segunda-feira no Parlamento.

D. Américo Aguiar pediu aos deputados que tomem uma decisão independentemente da orientação política. "A questão da amnistia das infrações e do perdão de penas nem é de direita nem é de esquerda e eu gostaria de sublinhar exatamente isso. Cada senhora e senhor deputado, em consciência, tome a decisão que ache certa para o tempo, para o timing e para as circunstâncias que o país vive. É uma proposta positiva a todos os deputados, que decidirão aquilo que entenderem", apelou na altura.

Nas reações partidárias Chega e Iniciativa Liberal já se manifestaram contra o pedido do cardeal enquanto que o PCP admitiu iniciar a discussão. O Bloco Esquerda adiantou que vai apresentar um projeto de lei sobre o tema.

A Renascença sabe que este assunto não foi ainda abordado em conferência de líderes.