Lei do aborto
Deputados da Iniciativa Liberal têm liberdade de voto nos projetos sobre aborto
09 jan, 2025 - 13:23 • Filipa Ribeiro
Partido volta à regra da "liberdade de escolha" e decide que "cada deputado votará de acordo com a sua consciência" nos projetos de lei que defendem o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez.
Os deputados da Iniciativa Liberal vão ter liberdade de voto para decidir como votar os projetos de lei relacionados com o alargamento do prazo para Interrupção Voluntária da Gravidez, apurou a Renascença.
O grupo parlamentar esteve reunido esta quinta-feira e decidiu que "cada deputado votará de acordo com a sua consciência" nos projetos que vão a votação esta sexta-feira. Assim, regressa a regra da "liberdade de escolha" ao partido de Rui Rocha.
No ano passado, o presidente da IL defendeu não estar disponível para acordos que envolvessem qualquer retrocesso na lei sobre a interrupção voluntária da gravidez quando Paulo Núncio, do CDS-PP, defendeu a realização de um novo referendo num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida. Na altura, o líder dos liberais sublinhou que "a IL entende que o quadro legal é adequado, portanto, isso salienta também a necessidade de dar força à IL para que a transformação que desejamos seja uma transformação de futuro e não uma transformação no sentido do passado".
Esta sexta-feira vai ser debatida uma iniciativa do PCP que propõe o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas e, em casos de perigo de morte ou de "grave e duradoura lesão", para as 14 semanas. Também PS, Livre, PAN e Bloco de Esquerda avançam com projetos de lei sobre o alargamento do prazo da interrupção voluntária da gravidez.
Apesar de a votação em aberto da Iniciativa Liberal, em cima da mesa está um possível chumbo do alargamento, uma vez que, como avançou a Renascença, o líder parlamentar do PSD propôs esta quinta-feira que o partido vote contra todos os projetos relacionados com o aborto.
O Chega também já se manifestou contra.
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