17 jan, 2025 - 12:36 • Manuela Pires
Os deputados e os cidadãos que ocuparam esta manhã as galerias na assembleia da república aplaudiram de pé a aprovação do projeto lei que vai criar novas 302 freguesias no país, que regressam à situação em que estavam em 2013.
O projeto foi aprovado com os votos a favor do PSD, PCP, PS, CDS, BE, PAN e LIVRE, os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Com o projeto-lei consensualizado, o debate centrou as críticas na chamada Lei Relvas que levou à extinção de 1168 freguesias.
O deputado Jorge Botelho do Partido socialista lembrou que essa “reforma foi feita a régua e esquadro sem ter em conta a vontade das populações” e que foi o governo de António Costa que em 2021 abriu a porta para o parlamento votar esta sexta-feira esta desagregação de freguesias.
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O diploma, que tem aprovação assegurada, é votado (...)
O PSD não concorda e argumenta que apenas 188 das mais de mil que foram extintas apresentaram agora o processo para a desagregação.
A deputada Olga Freire disse até que a reorganização administrativa não foi o “governo de Passos Coelho que fez”, mas que a iniciativa partiu de José Sócrates.
“Não foi o Governo de Passos Coelho que tomou a iniciativa de fazer uma reorganização administrativa territorial das freguesias, foi o Governo Sócrates que sugeriu à Troika a agregação de freguesias. A reorganização administrativa correu bem. Prova disto é o facto de terem sido agregadas 1168 freguesias e apenas 188 terem sido agregadas e apresentado procedimento especial de reposição” disse a deputada social-democrata.
À esquerda o PCP entende que esta lista deve ser aumentada e apresenta mais de 50 propostas de aditamento, porque os comunistas consideram que o parlamento deve acatar a vontade das populações e dos órgãos locais.
O deputado Alfredo Maia deixou o desafio ao PS e PSD para que sigam a orientação de voto que os seus dirigentes locais tiveram em cada uma das freguesias.
“Deixamos o repto, sobretudo ao PSD e ao PS, para que não se desperdice esta oportunidade de repor todas estas freguesias como defendem as populações e os seus órgãos” disse Alfredo Maia.
Jorge Botelho, deputado do partido socialista acusa os comunistas de demagogia. “Uma atitude incompreensível e demagógica, para ficar bem com todos e obrigando o Plenário a votar propostas que, na verdade, não deveriam ter sido admitidas pela mesa por uma manifesta ilegalidade” referiu Jorge Botelho.
Explicador Renascença
O Parlamento vota na sexta-feira a reversão de fre(...)
As propostas de aditamento do PCP para desagregar mais de 50 freguesias foram admitidas pela mesa da assembleia, mas antes da votação a iniciativa liberal apresentou recurso e conseguiu travar essa votação contando com o apoio do PSD, PS, CDS, Chega e os votos contra do PCP, BE e Livre.
O Bloco de Esquerda concorda com o PCP e Joana Mortágua referiu no debate que a assembleia devia aceitar todos processos que foram encaminhados para o parlamento e que resultam da vontade das populações.
“A nossa posição é que todas as freguesias que expressaram a vontade popular ao Parlamento têm direito a existir. Não devem ser submetidas a critérios de prazos, não devem ser submetidas a critérios financeiros e muito menos a interesses partidários” disse Joana Mortágua.
No debate, apenas a Iniciativa Liberal contestou este projeto e Mariana Leitão acusou todos os partidos de querem criar mais cargos e aumentar o peso do estado
“Mais freguesias significam mais cargos, mais lugares e tudo pago pelos contribuintes. Em vez de termos freguesias mais fortes e organizadas voltamos a uma estrutura pesada e ineficaz” disse a líder parlamentar da Iniciativa Liberal.
O Chega que criticou o processo legislativo e a escolha desta lista de freguesias foi desafiado pelos partidos a anunciar o sentido de voto. Depois de muita insistência o Chega anuncia que vai abster-se nesta votação.