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Parlamento aplaude de pé a aprovação das novas 302 freguesias

17 jan, 2025 - 12:36 • Manuela Pires

O parlamento aprovou esta sexta-feira a desagregação de 135 uniões de freguesias que vão dar lugar a 302 novas freguesias. A Iniciativa Liberal é o único partido que votou contra, o Chega abstém-se, todos os outros votaram a favor.

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Os deputados e os cidadãos que ocuparam esta manhã as galerias na assembleia da república aplaudiram de pé a aprovação do projeto lei que vai criar novas 302 freguesias no país, que regressam à situação em que estavam em 2013.

O projeto foi aprovado com os votos a favor do PSD, PCP, PS, CDS, BE, PAN e LIVRE, os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Com o projeto-lei consensualizado, o debate centrou as críticas na chamada Lei Relvas que levou à extinção de 1168 freguesias.

O deputado Jorge Botelho do Partido socialista lembrou que essa “reforma foi feita a régua e esquadro sem ter em conta a vontade das populações” e que foi o governo de António Costa que em 2021 abriu a porta para o parlamento votar esta sexta-feira esta desagregação de freguesias.


O PSD não concorda e argumenta que apenas 188 das mais de mil que foram extintas apresentaram agora o processo para a desagregação.

A deputada Olga Freire disse até que a reorganização administrativa não foi o “governo de Passos Coelho que fez”, mas que a iniciativa partiu de José Sócrates.

“Não foi o Governo de Passos Coelho que tomou a iniciativa de fazer uma reorganização administrativa territorial das freguesias, foi o Governo Sócrates que sugeriu à Troika a agregação de freguesias. A reorganização administrativa correu bem. Prova disto é o facto de terem sido agregadas 1168 freguesias e apenas 188 terem sido agregadas e apresentado procedimento especial de reposição” disse a deputada social-democrata.

À esquerda o PCP entende que esta lista deve ser aumentada e apresenta mais de 50 propostas de aditamento, porque os comunistas consideram que o parlamento deve acatar a vontade das populações e dos órgãos locais.

O deputado Alfredo Maia deixou o desafio ao PS e PSD para que sigam a orientação de voto que os seus dirigentes locais tiveram em cada uma das freguesias.

“Deixamos o repto, sobretudo ao PSD e ao PS, para que não se desperdice esta oportunidade de repor todas estas freguesias como defendem as populações e os seus órgãos” disse Alfredo Maia.

Jorge Botelho, deputado do partido socialista acusa os comunistas de demagogia. “Uma atitude incompreensível e demagógica, para ficar bem com todos e obrigando o Plenário a votar propostas que, na verdade, não deveriam ter sido admitidas pela mesa por uma manifesta ilegalidade” referiu Jorge Botelho.

As propostas de aditamento do PCP para desagregar mais de 50 freguesias foram admitidas pela mesa da assembleia, mas antes da votação a iniciativa liberal apresentou recurso e conseguiu travar essa votação contando com o apoio do PSD, PS, CDS, Chega e os votos contra do PCP, BE e Livre.

O Bloco de Esquerda concorda com o PCP e Joana Mortágua referiu no debate que a assembleia devia aceitar todos processos que foram encaminhados para o parlamento e que resultam da vontade das populações.

“A nossa posição é que todas as freguesias que expressaram a vontade popular ao Parlamento têm direito a existir. Não devem ser submetidas a critérios de prazos, não devem ser submetidas a critérios financeiros e muito menos a interesses partidários” disse Joana Mortágua.

No debate, apenas a Iniciativa Liberal contestou este projeto e Mariana Leitão acusou todos os partidos de querem criar mais cargos e aumentar o peso do estado

“Mais freguesias significam mais cargos, mais lugares e tudo pago pelos contribuintes. Em vez de termos freguesias mais fortes e organizadas voltamos a uma estrutura pesada e ineficaz” disse a líder parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Chega que criticou o processo legislativo e a escolha desta lista de freguesias foi desafiado pelos partidos a anunciar o sentido de voto. Depois de muita insistência o Chega anuncia que vai abster-se nesta votação.

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