21 jan, 2025 - 16:40 • Susana Madureira Martins
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice admite que as negociações entre o Governo e os oficiais de justiça podem chegar a "bom porto" e que está a ser conseguida uma relação de "confiança" entre as duas partes. Questionada esta terça-feira na audição regimental na comissão parlamentar de assuntos constitucionais, liberdades e garantias, a governante disse que está "muito confiante" com processo de negociação dos estatutos destes profissionais.
"Estabelecemos já uma confiança entre as partes que acredito que vão levar a bom porto", reconheceu a ministra da Justiça em resposta a questões do grupo parlamentar do PSD. O Governo coloca apenas um problema para o andamento das negociações com os dois sindicatos dos oficiais de justiça que são os pré-avisos de greve que existem semana após semana.
A secretária de Estado adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, é quem está a liderar as negociações com os sindicatos e explicou aos deputados que já este ano houve uma reunião com os oficiais de justiça, onde o Governo apresentou uma proposta, ao que os sindicatos já responderam co uma contraproposta.
"Estamos a encontrar uma forma de avançar nas negociações", garante a secretária de Estado, mas a governante faz a ressalva que o executivo só "pretende iniciar as negociações sem protestos em curso", ou seja, sem greves prvistas. "Não queremos avançar neste clima de protesto, não nos parece adequado", avisa Maria Clara Figueiredo, que admite acreditar que vai "conseguir fazer isso".
"Se conseguirmos que os princípios da greve sejam suspensos aí sim poderemos avançar na negociação", sintetizou a secretária de Estado adjunta e da Justiça, recusando revelar o conteúdo das propostas e das contrapropostas, justificando que " a negociação ainda não aconteceu".
Durante a audição no Parlamento e questionada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, a ministra da Justiça recusou que a simplificação da lei dos solos represente um aumento de fenómenos de corrupção. Rita Alarcão Júdice garante que "o Governo está empenhado e comprometido com uma solução que não facilite qualquer fenómeno corruptivo, designadamente, dotando as entidades que têm capacidade inspetiva dos meios necessários para poder exercer a sua função".
O dirigente bloquista insistiu na pergunta sobre a possibilidade de maior corrupção numa lei que foi promulgada com as reservas do Presidente da República e a ministra da Justiça justificou que "os maiores fenómenos corruptivos existem quando há maior obscuridade maior dificuldade e maior complexidade dos processos". Taxativa, Rita Alarcão Júdice justifica que "não é por haver uma maior simplificação que haverá maior corrupção".
A ministra revelou ainda aos deputados que já se reuniu com o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após o anúncio da segunda figura do Estado que está a preparar uma conferência no Parlamento sobre a reforma da Justiça. Rita Alarcão Júdice afasta a existência de qualquer "desentendimento" com Aguiar-Branco, mas vai dizendo que não acreditar numa eventual "intromissão" da Assembleia da República nos temas do Governo.
"Não quero acreditar que haja qualquer intromissão" do Parlamento, disse Rita Alarcão Júdice. A ministra da Justiça tenta assim "alimentar qualquer polémica" com o presidente da Assembleia da República, com quem já teve oportunidade de conversar para esclarecer que "não há qualquer mal entendido".
Mesmo tendo reunido com Aguiar-Branco, a ministra da Justiça diz não saber "qual vai ser o alcance" da conferência que está a ser preparada para fevereiro no Parlamento. Ainda sobre a possibilidade de "intromissão" nos assuntos do Governo, a governante diz que "não será", justificando que se trata de um ex-ministro da Justiça que "sabe quais as competências" de cada um dos órgãos de soberania.
(em atualização)