22 jan, 2025 - 11:18 • Tomás Anjinho Chagas
O Governo vai rever os limites máximos dos salários para os funcionários públicos, depois da polémica em torno da nomeação de Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo, cargo onde iria ganhar quase 16 mil euros de vencimento.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo ministro da presidência, António Leitão Amaro, que esteve a ser ouvido na Assembleia da República a pedido do Bloco de Esquerda, precisamente por causa deste caso e das acusações que o Governo terá legislado especificamente para que Hélder Rosalino pudesse manter o nível salarial que tem no Banco de Portugal.
"Se nós queremos que o Estado funcione bem, tem que ser capaz de atrair de entre os melhores. Aquilo que o Primeiro-Ministro disse a propósito do Secretário-Geral que está em funções, que perdeu dinheiro, não tem de ser a condição. Eu acho que esta manta de seis retalhos, merece, pelo menos, ser revista. Faz parte da perspetiva do Governo neste semestre apresentar ao país uma proposta de revisão de critérios", anunciou o ministro da Presidência.
Leitão Amaro refere-se à nomeação de Carlos Costa Neves, que foi o escolhido depois da desistência de Hélder Rosalino, para secretário-geral do Governo, em que na tomada de posse, o primeiro-ministro afirmou que aceitou as funções a perder dinheiro e que Costa Neves está "a pagar para trabalhar".
Ainda sobre a falta de competitividade dos salários da administração pública, comparando com os vencimentos dos altos quadros de grandes empresas, o ministro Leitão Amaro afirma que "não é possível fazer omeletes de Governo bem governado, sem ovos de apoio e uma secretaria-geral robusta" e vinca que "em alguns casos isso implica um esforço adicional".
O Governo foi acusado pela oposição de ter legislado a pensar especificamente neste caso em dezembro, mas o ministro da Presidência rejeita e explica que isso foi feito no verão, só que o Executivo teve dificuldades em atrair quadros para a função de secretário geral do Governo.
"O Governo não criou nenhum limite novo, fixámos um valor de tabela e aplicar-se-ia a regra geral para manter o vencimento de origem", justifica Leitão Amaro, que sublinha que o Executivo teve dificuldades em atrair as cinco pessoas da "shortlist" que tinha pensada para ocupar este lugar.
Além disso, o ministro volta à carga com o argumento de que apesar de alto, este salário iria permitir, a longo prazo, poupança para o Estado através de uma gestão mais eficientes de contas como a água, eletricidade, e aquisição de serviços para o Governo.