"Não temo o esclarecimento nem o escrutínio", garante Montenegro na moção de confiança

O primeiro-ministro começou o debate da moção de confiança avançada com uma pergunta: “Há ou não confiança institucional no Governo?”.

Pela terceira vez na Assembleia da República em 19 dias, Luís Montenegro afirmou que quer “evitar a degradação política”, acusando o PS de querer “manter a suspeição em lume brando” e o Chega de “se unir à esquerda para mandar abaixo um governo de centro-direita”.

“A votação de hoje definirá o rumo político do país. A posição do Partido Socialista, o maior partido da oposição, é decisiva e definirá se vamos ter ou não eleições”, refere o chefe de Governo no início do seu discurso.

Montenegro dá depois o exemplo da Alemanha - onde “os socialistas aceitam um governo democrático para fazer frente à extrema direita” -, para questionar se em Portugal “os socialistas se coligam com a extrema-direita para derrubar um governo democrático.

O seu tempo foi depois usado para lembrar o trabalho do Governo, sublinhando que o Executivo garantiu "a estabilidade política" e promoveu "a estabilidade social" e garantindo que a "atividade profissional não teve qualquer influência política", e que não cedeu "a nenhum interesse particular face ao interesse público".

"Não temo o esclarecimento nem o escrutínio", atirou, perante aplausos dos deputados do PSD e CDS.

Depois, Montenegro disse estar disponível para retirar a moção, caso o PS diga o que quer saber sobre a sua empresa familiar, a Spinumviva, e acusa os socialistas de terem um comportamento "que não é digno" da história do partido e confessa estar "chocado" com o maior partido de oposição.

O primeiro-ministro acusa o PS de "não olhar a meios para promover o desgaste lento à procura de tirar proveitos políticos" e afirma que os socialistas usam agora "as mesmas táticas que as políticas" do Chega.

Quanto ao Chega, Luís Montenegro diz que André Ventura andou de "mãos dadas" com o PS. Para o primeiro-ministro, o Chega ficará hoje para a história por se "unir à esquerda para deitar abaixo um governo de centro-direita".

O debate da moção de confiança teve início por volta das 15 horas, com a intervenção inicial de Montenegro a ter durado 12 minutos.

O debate, que será encerrado pelo Governo, terá um total de 151 minutos. No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o "chumbo" do documento.

Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

Em entrevista à TVI na segunda-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou o cenário de retirar a moção de censura, considerando que tal "não faz sentido", sendo necessário que o parlamento confirme que existem condições para o Governo cumprir o seu programa.

Também numa entrevista televisiva, à SIC, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afastou igualmente a ideia de um recuo no voto contra à moção de confiança, considerando que os esclarecimentos do primeiro-ministro não são suficientes e que o recurso a este instrumento parlamentar é "um pedido de demissão cobarde".

Em democracia, esta será a 12.ª moção de confiança apresentada por governos ao parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013, no executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

A confirmar-se o "chumbo", o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são em 11 ou 18 de maio.