Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

PGR abre "averiguação preventiva" a Montenegro e à Spinumviva. O que está em causa?

12 mar, 2025 - 21:40 • Liliana Monteiro

Averiguação preventiva sem acesso a informação sob sigilo. Só com autorização do visado, explica o advogado Paulo Sá e Cunha.

A+ / A-

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, anunciou esta quarta-feira uma “averiguação preventiva” sobre Luís Montenegro e os seus negócios. Em declarações à Renascença, o advogado Paulo Sá e Cunha explica o que está em causa.

O especialista começa por sublinhar que a averiguação fiscal ou bancária ao universo do primeiro-ministro só pode ser feita com consentimento dos visados. A averiguação preventiva permite investigar suspeitas de crimes da “família de corrupção”.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Investigar através de uma averiguação faz-se com ferramentas diferentes de um inquérito criminal. A informação a que se tem acesso é aquela que está em “fonte aberta” ou sob sigilo quebrado apenas pelos visados.

Paulo Sá e Cunha, do Fórum Penal, uma associação de advogados penalistas, explica à Renascença o que são as fontes abertas: “são meios de acesso público (...), podem ser notícias da comunicação social, declarações públicas dos visados sobre o assunto, ou até informação fiscal voluntariamente revelada”.

O Ministério Público (MP) pode aceder a informação privada apenas e se o visado permitir, lembrando que “o consentimento faz cair o segredo”.

“Não está excluído que na averiguação, se for solicitada determinada informação, as pessoas facultem a informação para demonstrar que os factos não têm nada de suspeito”, sublinha Paulo Sá e Cunha.

Numa averiguação “há um procedimento de natureza administrativa que está, por isso, privado dos meios de obtenção de prova do processo penal, meios intrusivos que atingem direitos fundamentais”.

Este especialista afirma que as averiguações “existem para averiguar suspeitas de determinados crimes, entre eles, crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, peculato e participação em negócio, crimes da família de corrupção”.

E quando o trabalho de averiguação termina os visados são notificados? “A lei não prevê notificação, prevê o rigoroso dever de sigilo sobre o objeto da averiguação, que não é público caso os trabalhos sejam inconclusivos”, refere o advogado.

No entanto, “se o resultado der origem a um inquérito, esse pode estar em segredo até certo momento, mas depois se houver acusação torna-se público” acrescenta o especialista.

O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, anunciou o procurador-geral da República.

À saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Amadeu Guerra explicou que foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa da família do primeiro-ministro.

"Dos elementos que recolhemos até agora, não há fundamento para abrir qualquer inquérito", disse o procurador-geral da República, acrescentando que, precisamente pela falta de elementos, foi decidida a abertura de uma averiguação preventiva.

Esta averiguação preventiva tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito e está a ser liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • ze
    13 mar, 2025 aldeia 00:15
    Como é que este personagem tem a coragem para se candidatar novamente ao cargo em eleiçoes?muito mal vai este psd como partido pouco transparenre,será que não têm ninguém melhor?E quem irá votar novamente nele? as suspeições não morrem,ficarão para sempre como uma sombra.

Destaques V+