Marcelo promulga alterações à Lei dos Solos, mas mantém reservas
04 abr, 2025 - 22:17 • Fábio Monteiro
Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, embora tenha expressado reservas quanto à substância do texto e à forma como aborda o combate à corrupção.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conhecidas como alterações à Lei dos Solos.
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A decisão foi publicada no site oficial da Presidência, onde o chefe de Estado deixou algumas críticas ao conteúdo do diploma.
Apesar das “derrogações ao regime geral” e de matérias ligadas ao combate à corrupção que, segundo Marcelo, “carecem de maior substância e desenvolvimento”, o Presidente optou por promulgar o diploma.
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Fê-lo atendendo às “profundas alterações introduzidas por iniciativa do Partido Socialista, com apoio do Partido Social Democrata, que afastam objeções suscitadas sobre o diploma anterior”.
Na nota oficial publicada pela Presidência da República, o Presidente considera que as mudanças apresentadas na nova versão justificam o seu aval.
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