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10 abr, 2025 - 17:14 • Susana Madureira Martins
A Iniciativa Liberal (IL) propõe a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos (CGA), da RTP e da CP. A proposta, tal como em 2024, volta a constar do programa eleitoral dos liberais que foi divulgado esta quinta-feira e que inclui ainda a proposta de descentralizar o Estado e “reforçar” o poder local.
No programa eleitoral, a que a Renascença teve acesso, a IL propõe ainda, na parte sobre a modernização do Estado, que “por cada duas saídas voluntárias de funcionários públicos, apenas um é contratado”.
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Para a área da Saúde, os liberais propõem liberdade de escolha de prestador e financiamento público e a redução das listas de espera através da “contratualização prévia com setor privado/social”.
No documento, os liberais preveem para a Educação a valorização da carreira docente “com base no mérito e competência, não no tempo de serviço”. Os liberais pedem ainda o financiamento ao aluno, permitindo a “liberdade de escolha” entre Ensino Público, privado e cooperativo.
Para a reforma do sistema eleitoral, a IL propõe, de novo, a criação de um círculo nacional de compensação e círculos uninominais e pedem “transparência” em nomeações públicas com “base em mérito” e currículo publicado. Ainda nesta área, os liberais querem a legalização e regulamentação do lobbying com registo público de interesses.
Na Justiça, os liberais pedem uma reformulação da fase de instrução criminal e que seja “eliminado” o efeito suspensivo dos recursos para o Tribunal Constitucional. Para combater a lentidão nas decisões judiciais, os liberais pedem a redução dos prazos de decisão da jurisdição administrativa com mais especialização e recurso à arbitragem.
É ainda proposta a revisão do Código Penal, “adequando” as penas e as sanções acessórias de crimes como o abuso sexual de menores, tráfico de seres humanos e associação criminosa.
Para o setor da Economia, a IL pede que se evite legislação a mais e aconselha à redução do IRS, com simplificação dos escalões e eliminação de taxas adicionais, a redução do IRC em 5% até final de legislatura ao ritmo de 2% por ano, a eliminação da Derrama e Tributações Autónomas até 2030.
Já para a Habitação, os liberais propõem baixar impostos sobre rendas de 25% para 15%, simplificar toda a legislação num Código Único do Arrendamento, reduzir o IVA da construção de 23% para 6%, a criação de um Código Único da Construção para acabar com burocracias excessivas e a revogação do direito do Estado interferir nas vendas privadas de imóveis.
