Governo admite rever plano para tribunal especializado em imigração

A criação de uma nova estrutura judicial especializada para processos de regularização de migrantes não está totalmente excluída, mas a proposta inicial do Ministério da Justiça terá de ser reformulada e não será concretizada a curto prazo.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

À margem da tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Advogados, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que qualquer solução judicial para responder à pendência de processos de migrantes será "desenhada na medida do que for necessário".

"Não vamos implementar nenhuma estrutura sem que ela seja justificada (...). Para já não estamos com nenhum processo a concretizar, não vai ser concretizado nos próximos tempos", sublinhou a ministra.

A ideia do Governo surgiu no início do mandato, quando ganharam visibilidade os milhares de processos de regularização pendentes e as longas filas diárias à porta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entretanto, foi celebrado um protocolo de cooperação entre a AIMA e a Ordem dos Advogados para agilizar esses processos, uma iniciativa que a ministra considera estar a ter "bons resultados".

"Está a dar resposta às necessidades de processamento dos processos que estavam em curso, e por isso é uma solução que vemos com bons olhos", acrescentou.

No entanto, a criação de uma nova estrutura nos tribunais continua a ser analisada. A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, explicou que está a ser feito um levantamento dos números das jurisdições comum, administrativa e fiscal.

Segundo a governante, "os números que nos foram apresentados de uma das jurisdições não justificavam a criação nos moldes inicialmente previstos", acrescentando que uma eventual reformulação poderia integrar jurisdições penais, da família e menores, bem como tribunais administrativos.

A nova solução pretende também incluir as audições de estrangeiros retidos nos aeroportos, ainda que estas continuem a ser realizadas no local, esclareceu a secretária de Estado.