Eduardo Vítor Rodrigues renuncia a mandato na Câmara de Gaia

Eduardo Vítor Rodrigues renuncia ao mandato como autarca de Vila Nova de Gaia, com saída confirmada para junho.

A decisão surge depois de o Tribunal Constitucional confirmar a perda de mandato devido a uma condenação pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.

O TC considerou "não haver inconstitucionalidades quanto à decisão da perda de mandato".

Eduardo Vítor Rodrigues promete "lutar pela verdade" e lamenta que a Justiça esteja a ficar "especializada em destituir políticos".

"Isso destrói a política", lamenta.

Mais tarde, numa publicação no Facebook, o autarca agradeceu aos gaienses "a confiança e a honra que me deram em 3 eleições consecutivas, permitindo-me governar a minha terra, as minhas gentes".

Eduardo Vítor Rodrigues encontrava-se no final do terceiro mandato, depois de estar há quase 12 anos à frente da Câmara Municipal de Gaia, desde a primeira vitória nas Autárquicas de 2013.

Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal de primeira instância condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o TRP.

Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação à perda de mandato, segundo o acórdão.

O TRP absolveu a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.

Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que não estiveram na leitura da sentença da primeira instância, proferida em 14 de novembro de 2023, nunca prestaram declarações em julgamento.

João Paulo Correia será o candidato do Partido Socialista nas Autárquicas deste ano.