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24 mai, 2025 - 18:15 • Fábio Monteiro
O líder do CHEGA, André Ventura, enviou este sábado uma carta ao presidente do PSD, Luís Montenegro, e ao presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, propondo a formação de uma plataforma de entendimento para uma futura revisão constitucional.
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Na missiva, Ventura sublinha que a nova composição parlamentar, resultante das eleições legislativas de 18 de maio, oferece uma “oportunidade histórica” para reformular a Constituição.
Entre os temas apontados pelo partido estão a neutralidade ideológica do preâmbulo constitucional, a criação de um círculo de compensação nacional, a clarificação sobre penas perpétuas com revisão, e a introdução do crime de enriquecimento ilícito no texto constitucional.
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“Pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar”, escreve André Ventura.
O Chega tem ainda a intenção de limitar os recursos judiciais, prever o recurso de amparo no Tribunal Constitucional, reforçar a progressividade fiscal e garantir maior articulação entre serviços públicos e privados.
Outro ponto destacado é a proposta de despolitização de cargos e instituições, através da revisão das regras de nomeação, com impacto em áreas como a justiça e a regulação de atividades públicas.
