Montenegro garante que há “condições diferentes" na relação entre o Parlamento e o Governo

Apesar da AD ter ainda ficado longe da maioria absoluta, Luis Montenegro acredita que estão reunidas as condições para que o país tenha estabilidade política e lembra que quer o Chega quer o Partido Socialista garantiram viabilizar o programa de Governo.

No discurso inicial ao Conselho Nacional, Luis Montenegro apresentou as suas contas e referiu que o PSD e o CDS CDS-PP têm mais deputados – 91 – do que o PS com toda a restante oposição, exceto o Chega, e tem mais votos do que o partido de André Ventura e todos os outros, exceto o PS.

Feitas estas contas, Montenegro conclui que agora a relação de forças é mais favorável e que há condições que fazem antever uma dinâmica diferente entre o parlamento e o governo.

“Esta situação é muito diferente da anterior. Há condições na relação do parlamento com o Governo que são diferentes e fazem antever uma dinâmica diferente na relação da Assembleia da República com o Governo” disse Montenegro que lembrou as garantias dadas pelo PS e pelo Chega à saída do palácio de belém.

“É também por isso que as oposições, todas de uma forma geral, mas em particular as oposições mais representativas, assumiram o seu compromisso de garantir a estabilidade política, de respeitar essa vontade, de não viabilizar a pré-anunciada moção de rejeição ao Programa do Governo que um grupo parlamentar já enunciou e anunciou”, afirmou.

O primeiro-ministro indigitado refere que há condições para uma legislatura em que a estabilidade política “deve ser a pedra dominante dos que assumiram esse compromisso, estejam eles no Governo ou nas oposições”.

No discurso Montenegro referiu ainda que o combate à burocracia é uma das prioridades do próximo executivo e avisou que a simplificação vai acabar com a multiplicação de pareceres que existem hoje em dia.

“Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática.”

“O país tem de perceber que se quer quebrar este ciclo de complexidade de burocracia de atraso tem de saber que isto traz mudanças e estas mudanças exigem confiança e a confiança exige punição a quem trair a confiança. Ou seja, nós queremos simplificar responsabilizando quem nos tiver à altura desta simplificação. É isso que vamos fazer” prometeu.

A revisão Constitucional é assunto arrumado para Montenegro

Luis Montenegro disse aos conselheiros nacionais que este não é o momento para iniciar o processo de revisão constitucional e por isso para ele o “assunto está arrumado”.

O líder do PSD volta a dizer que o tema não é prioritário e afasta para já entrar nesse debate.

“Temos tempo, lá mais para a frente, depois de resolver aquilo que é prioritário, depois de encaminhar aquilo que é prioritário, de olhar para isso. Enquanto não tivermos aquilo que é prioritário orientado, não contam connosco para isso, e como não contando connosco para isso não há isso, esse assunto está arrumado até haver uma altura considerada adequada” disse Montenegro.

O líder do PSD garante que quando existirem condições haverá espaço para a revisão constitucional, e aproveitou para responder à Iniciativa Liberal e também indiretamente ao Chega que pretendem abrir o processo de revisão lembrando que esse nunca foi tema da campanha eleitoral.

“O que não é adequado é confundir as prioridades e não é legítimo frustrar as expectativas das pessoas. Eu não me lembro de ter discutido esse assunto na campanha eleitoral como prioridade política de nenhum projeto. Portanto aqueles que se apressaram a faze-lo nos primeiros dias acho que não estão a orientar a sua visão com aquilo que foram os seus compromissos” disse Luis Montenegro.