PCP: Portugal está na "liga dos últimos" ao não reconhecer Palestina

O PCP lamenta que Portugal esteja na "liga dos últimos" ao não reconhecer o Estado da Palestina. Os comunistas apresentaram, esta segunda-feira, várias medidas que querem pôr em marcha no arranque da nova legislatura, e aproveitaram a ocasião para denunciar o "genocídio em curso" na Faixa de Gaza.

Numa conferência de imprensa, no Parlamento, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, lamenta que Portugal não tenha optado por tomar um caminho semelhante ao de Espanha, que reconheceu o Estado palestiniano, à revelia da União Europeia.

"Portugal faz parte da minoria de países que não reconhece o Estado da Palestina. Muitos dos países que integram a União Europeia reconhecem o Estado da Palestina, estas opções por parte do governo deixam o nosso país na liga dos últimos", atira a líder da bancada comunista.

Salário mínimo nos mil euros agora

O PCP usou esta conferência de imprensa para anunciar algumas das iniciativas que quer colocar em marcha nos primeiros dias de legislatura (que deve arrancar esta semana). Os comunistas insistem no aumento do salário mínimo nacional para os mil euros, já no mês de julho.

"Entregaremos um projeto de resolução que propõe o aumento do salário mínimo nacional para 1.000 euros em julho de 2025. O aumento geral dos salários é condição para elevar as condições de vida, para combater a pobreza, mas também para dinamizar a nossa atividade económica", argumenta a líder da bancada comunista.

Paula Santos — que se vai manter como líder parlamentar, como avançou a Renascença — defende também a limitação do aumento das rendas, para evitar despejos de pessoas que não consigam resistir.

"Limitar o aumento das rendas de novos contratos para conferir maior proteção aos inquilinos. O que propomos é uma atualização no máximo de 2% nos contratos caso nos últimos 5 anos tenha vigorado um único contrato", defende o PCP.

Para a área da saúde, os comunistas acusam a direita de querer "desmantelar o SNS" e, diagnosticando o maior problema como a falta de médicos no Serviço Nacional de Saíde, querem negociações com os sindicatos e criar um programa para promover o regresso de médicos e enfermeiros do privado para o SNS, com aumentos salariais.

Numa altura em foi reaberto o tema da revisão constitucional pela IL e o Chega - com um quadro parlamentar que dispensa os votos dos partidos à esquerda - Paula Santos foi questionada se as declarações do primeiro-ministro, onde adiou o tema da revisão da lei fundamental, aliviam o PCP. Paula Santos foi lacónica: "De forma alguma".

Paula Santos considera que a direita tem tido um "afastamento" da Constituição e quer o "cumprimento" dos direitos constitucionais.

"Sempre houve, por parte das forças de direita, vontade de subverter e de aniquilar os direitos que a nossa Constituição consagra, portanto, as declarações de Luís Montenegro não afastam esse caminho", defende a líder parlamentar do PCP.