Violência doméstica. PCP quer garantir que vítimas têm prioridade a ficar em casa

O PCP quer alterar a legislação para garantir que as vítimas de violência doméstica têm prioridade para ficar em casa. É uma das propostas que constam do projeto que o partido entregou esta sexta-feira no Parlamento.

Na legislatura passada, o PCP já tinha iniciado um processo de revisão legislativa que acabou interrompido com a queda do Governo. À Renascença, a líder parlamentar Paula Santos explica que esta é uma versão melhorada.

“Introduzimos este aspeto que referi relativamente à permanência na habitação e à questão da vítima, assim o requerendo, possa permanecer na sua habitação”, destaca a líder parlamentar.

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Paula Santos refere ainda que “no processo anterior tinha havido já um conjunto de pareceres de diversas entidades e, obviamente, tivemos em conta esses pareceres e houve aperfeiçoamentos que fizemos nesta proposta que agora entregamos”.

Outra novidade é a proposta de criação de uma plataforma de prevenção e monitorização do risco, que tenha como objetivo juntar "todas as ocorrências verificadas relativamente à vítima".

"Esta plataforma serviria para que, a partir do momento em que havia mais do que uma sinalização, seria um alerta para que as autoridades tomassem as medidas necessárias para a proteção da vítima", explicou Paula Santos.

A proposta agora apresentada recupera outras ideias tas como facilitar o acesso à justiça por parte das vítimas de violência doméstica, o alargamento da isenção de custas processuais, bem como aumentar de 10 para 30 dias a licença de reestruturação familiar, sem perda de rendimento.

A líder parlamentar comunista acredita que a proposta pode vir a ser aprovada, dado que os restantes partidos têm manifestado preocupações sobre o assunto.

“Há aqui um conjunto de aspetos que não se pode ficar pelas palavras, é preciso praticar, de facto, uma vontade de fazer uma intervenção quer no quadro da prevenção e do combate, quer no quadro da proteção das vítimas de violência doméstica”, argumenta, acrescentado que os partidos com assento parlamentar têm “aqui um bom caminho que é aprovar as propostas do PCP”.

Na última legislatura, o PCP viu aprovada na generalidade a iniciativa legislativa sobre violência doméstica.

A proposta agora apresentada inclui ainda um pedido ao executivo que adote um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro.