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14 jun, 2025 - 14:21 • João Malheiro
O Governo aponta que o salário mínimo deve chegar aos 1.100 euros em 2029, no Programa do Governo apresentado este sábado no parlamento.
De acordo com o documento, o objetivo do Executivo é que o salário médio suba 23% durante esta legislatura.
Em relação aos impostos confirma-se a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, de dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025. Quer ainda diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% no final da legislatura.
O Governo quer, ainda, um equilíbrio na lei da greve, sobretudo nos pré-avisos, e atenuar rigidez da lei laboral, em particular nos tempos de trabalho, direito a férias e bancos de horas.
Executivo quer rever regime de atribuição e fiscalização do RSI e alargar os prazos para a obtenção da cidadania portuguesa, condicionar o reagrupamento familiar e criar um programa para apoiar a saída do país.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue este sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como "um programa ambicioso para transformar o país", estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou defesa.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
