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16 jun, 2025 - 18:26 • Manuela Pires
Na véspera do debate do programa de Governo na Assembleia da República, o executivo revelou uma lista de 80 medidas dos partidos da oposição que integrou no documento.
Na lista a que a Renascença teve acesso, o Chega é o partido que consegue ter mais propostas aceites pelo Governo de Luís Montenegro, num total de 27, seguido do Partido Socialista, com 25, e a Iniciativa Liberal, com 16 propostas.
Os três maiores partidos da oposição conseguem incluir 68 propostas no programa. As restantes 12 medidas são divididas pelos restantes cinco partidos: o Livre tem seis propostas, o PCP e o PAN duas e o JPP e o Bloco de Esquerda uma medida, cada um.
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Do programa do Chega, o Governo inclui o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede pública, privada ou cooperativa. Outra medida do partido de André Ventura é ter tolerância zero “à indisciplina e violência nas escolas, combatendo as causas e consequências destes fenómenos, simplificando os processos burocráticos associados às participações disciplinares”.
Programa do Governo
O objetivo desta prestação é permitir a "a acumula(...)
Outra medida do programa do Chega que o Governo acolhe diz respeito ao aumento das penas para os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à imigração ilegal, bem como o reforço dos meios de investigação deste tipo de crimes.
O Chega entende que o executivo deve “estimular a prática de atividade física através de campanhas nacionais de promoção da atividade física, sensibilizando os cidadãos para os seus benefícios” e Luís Montenegro aceitou a ideia.
Do Partido Socialista, o Governo inclui várias medidas na área dos transportes como o reforço das ligações fluviais no Tejo, o desenvolvimento de um plano de rede que integre o Metro de Lisboa, o Metro Sul do Tejo e as outras linhas de Metro Ligeiro propostas para a Margem Norte, tratando-os como parte de um único sistema de Metro.
Outra medida é assegurar “o avanço dos projetos para a terceira fase do Metro do Porto, com as novas linhas para Gondomar, Maia, Trofa e Matosinhos, em modo ferroviário ligeiro”.
Programa do Governo
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Na área das ciências, o Governo incluiu duas propostas do PS que visam “assegurar a abertura anual dos concursos para as bolsas de doutoramento em todos os domínios científicos” e “promover a reorganização da FCT, revendo o seu funcionamento, financiamento e quadro de recursos humanos”. Por último, o programa de Governo inclui a proposta socialista de proteger “o património linguístico minoritário, designadamente o mirandês e barranquenho”.
Da Iniciativa Liberal, o executivo trouxe para o programa a instalação de inibidores de sinal móveis em todos os estabelecimentos prisionais, para impedir o uso ilegal de telemóveis e drones no interior e na periferia das cadeias. Outra medida é abrir a gestão dos resíduos aos privados, bem como na operação de circuitos de recolha porta-a-porta.
Os liberais propõem e o Governo aceita eliminar a disciplina de TIC, “substituindo por um novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e AI)”.
Das seis medidas do Livre que o Governo inclui no seu programa estão o combate à pobreza infantil e a todas as formas de exclusão no período da infância e juventude e obrigar à “inclusão de avisos sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar e fomentar junto da Direção Geral de Saúde”.
Do PCP foram incluídas apenas duas medidas, uma sobre a indústria conserveira e outra para apostar na diversificação das fontes primárias de energia.
O Bloco tem uma medida, relacionada com o aumento da eletricidade renovável e um programa para eficiência energética na habitação.
E o Juntos pelo Povo consegue incluir no programa de governo a criação de uma “linha ferry entre as regiões autónomas e o continente para fazer o transporte de mercadorias e passageiros”.
Por último, o PAN, que vê reforçada “a legislação nacional de proteção e conservação do lobo ibérico” e o “investimento na monitorização do estado ecológico das massas de água subterrâneas e superficiais através do investimento na rede de monitorização automática”.
