Montenegro negoceia com todos e lembra: Governo só cai se Chega e PS forem "cúmplices"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, lembra que o Governo só pode cair se o PS e o Chega se juntarem para isso.

No arranque do debate de apresentação do programa do Governo, esta terça-feira, o líder do Executivo prometeu "humildade" e pediu também humildade aos partidos da oposição.

Virando-se depois para as áreas temáticas, Luís Montenegro arrancou pelo tema da imigração para falar numa fase "descontrolada", que considera que está a ser ultrapassada por este Governo.

1500 novos agentes da GNR e PSP

O primeiro-ministro aproveitou para anunciar que o Governo pretende, até ao fim do ano, contratar 1500 novos agentes da PSP ou guardas da GNR.

Redução de IRS

Luís Montenegro promete ainda "romper inércias" e "derrubar obstáculos" e anuncia também uma "redução de mais de 500 milhões de euros" no IRS ainda este ano. A redução vai beneficiar "sobretudo a classe média" ao abranger todos os escalões até ao oitavo escalão.

Ventura questiona se Governo vai acabar com o reagrupamento familiar?

Pela oposição foi o Chega a começar - agora no papel de maior partido da oposição - e atirou-se diretamente para o tema da imigração.

André Ventura perguntou ao primeiro-ministro de o Governo tenciona acabar com o reagrupamento familiar e acusou o PS de ter "vendido passaportes", referindo-se aos cidadãos que morreram num acidente de avião na Índia, mas que não viviam nem tinham familiares a viver em Portugal.

"O país está mais violento e inseguro", afirmou o líder do Chega, criticando quem distingue a "violência boa e a violência má", numa referência às reações ao ataque a um ator em Lisboa.

Aproveitando o seu tempo, André Ventura critica o facto de o primeiro-ministro não ter mencionado o tema da saúde na intervenção inicial.

Governo "aperta", mas não suspende reagrupamento

Em resposta, Luís Montenegro reconhece que "algumas expectativas saíram goradas" nos últimos 50 anos de democracia, mas vinca que foi feito bem mais do que durante o Estado Novo: "Espero que não queira voltar a esses tempos", atira.

Sobre o reagrupamento familiar, Luís Montenegro revela que o Governo vai "apertar" as regras para o reagrupamento familiar de imigrantes, mas não vai suspendê-lo. O primeiro-ministro sublinha que isso é fundamental para que exista uma boa integração dos imigrantes e distingue que o importante é acabar com a imigração ilegal e desregulada.

No tema da saúde, o chefe do Governo defende que o número de urgências encerradas diminuiu no último ano, e por isso considera que o trabalho está a ser bem feito.

Na defesa do Governo, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, lamenta que a oposição critique o Executivo da AD por falta de diálogo e, ao mesmo tempo, acusem o Governo de copiar medidas da oposição.

PS será "responsável", mas não "suporte" do Governo

Pelo Partido Socialista, a primeira intervenção foi feita por José Luís Carneiro, atual deputado e até agora único candidato à liderança do PS. José Luís Carneiro promete que os socialistas vão ser "oposição responsável, firme e construtiva".

Carneiro avisa que o PS não será "suporte do Governo" e lamenta que a AD tenha copiado medidas de outros partidos para o programa do Governo, sem falar primeiro com esses partidos.

"Isso não é diálogo, é um monólogo", atira o candidato à liderança socialista.

Na primeira tentativa de consenso, José Luís Carneiro desafiou o Governo para chegar a acordo com o PS para a "despartidarização" dos lugares de chefia da Administração Pública.

Governo não "excluí ninguém" para dialogar

"Nós não excluímos ninguém e nós sabemos bem quem já se mostrou à altura dessa responsabilidade", é assim que Luís Montenegro responde à pergunta sobre quem vai escolher para dialogar.

Luís Montenegro antecipa que não pode deixar ninguém de fora, apesar de alguns partidos já terem dado espaço para o Governo duvidar dessa disponibilidade.

IL desafia Governo a "fazer diferente"

Pela Iniciativa Liberal - outro partido agora órfão, depois da demissão de Rui Rocha - falou Carlos Guimarães Pinto, deputado e um dos fundadores do partido.

O liberal desafia o Governo a gerir melhor os recursos do Estado "por respeito ao esforço que os portugueses fazem para pagar impostos".

Guimarães Pinto lamenta a quantidade de nomeações de militantes do PSD para administradores hospitalares, em cerca de metade das novas nomeações, e vinca que apesar de isso não ser fator de exclusão, os militantes do PSD representam menos de 1% da população.

O deputado da Iniciativa Liberal aproveita ainda para criticar o PS por ter transferido Mário Centeno diretamente do Governo para o Banco de Portugal e desafia Luís Montenegro a escolher agora um governador que não tenha o cartão partidário do PSD.

"Faça diferente, sr. Primeiro-ministro", desafia o liberal.

Em resposta, Luís Montenegro vinca que nos cargos de nomeação da Administração Pública tem de haver "confiança política" e defende que a "despartidarização" funciona em dois sentidos e não deve existir trabalhadores a "fazer contravapor" ao Governo.

Livre acusa Governo de "arrogância"

Na vez do Livre, Rui Tavares, porta-voz do partido, lamenta que o Governo torne o trabalho da oposição mais fácil pela forma como mostra "arrogância".

Montenegro rejeita as críticas e substitui o adjetivo por "pragmático".

PCP: o seu programa "cheira a Troika"

O PCP acusa o Governo de apresentar um programa que "cheira a Troika". Pelos comunistas, Paulo Raimundo descreve um país "de baixos salários e reformas" e acusa o primeiro-ministro de "continuar a a achar que o país pode estar melhor, mesmo que a vida da maioria esteja pior", numa alusão a uma frase que ficou colada à pele de Luís Montenegro quando era líder parlamentar do PSD.

Paulo Raimundo considera que a opção do Governo da AD é de "desmantelar o SNS, atacar a escola pública e saquear a Segurança Social".

"Cada problema um negócio", ironiza o secretário-geral do PCP.

Em resposta, Luís Montenegro afirma que a acusação de o programa do Governo ter "cheiro a Troika" não tem "qualquer respaldo na realidade" e acusa o líder do PCP de ter um discurso "imobilista" dos regimes que nunca contribuíram para a melhoria das condições de vida nos países que tiveram governos comunistas.

O líder do Governo aproveitou ainda para criticar os sindicatos que convocaram o plenário do Metro de Lisboa para a noite de Santo António, lamentando que é preciso "conciliar o direito dos trabalhadores" com o funcionamento dos serviços: "as normas devem ser alteradas quando funcionam mal".

CDS: lei da nacionalidade é "prioridade"

Na intervenção do CDS, Paulo Núncio, líder parlamentar dos centristas, vincou que o resultado das últimas eleições mostra que o povo deu a confiança que o Parlamento tirou ao Governo durante a votação da moção de confiança ao Executivo.

Paulo Núncio aproveitou para vincar que as alterações à lei da nacionalidade são uma prioridade para o CDS e questionou o Governo sobre as mudanças que estão a ser preparadas.

"A nacionalidade portuguesa não pode ser atribuída com facilidade", defende o líder da bancada centrista.

Em resposta ao CDS, o Governo promete detalhar tudo sobre as novas regras a "breve prazo", mas revela que uma das mudanças vai ser o aumento do prazo para pedir a nacionalidade.

Montenegro adianta também que o Governo vai alargar as situações em que se pode perder a nacionalidade, no caso de pessoas que cometam crimes.

BE: "País tem uma fábrica de pobres, é a habitação"

Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda e deputada única do partido, lamenta que Portugal esteja a assisitr a uma classe média que está "sob ataque" por causa do aumento dos preços da habitação.

A líder bloquista considera que o país tem uma "fábrica de pobres" na habitação e critica o Governo por não adotar medidas mais firmes para controlar os preços. Montenegro afirmou que o objetivo de construir 26 mil casas públicas (estabelecido pelo Governo do PS) está com uma taxa de execução de 27%, sendo que 13 mil já estarão prontos no final deste mês.

Além disso, o primeiro-ministro revelou que a garantia pública - uma medida que dispensa o pagamento de uma entrada ao banco para comprar casa - já beneficiou 48 mil pessoas.