Reforma do Estado. Governo quer "investir nas pessoas" sem reduzir funcionários

O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou esta terça-feira que os "recursos libertados" através desta reforma serão para "investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado" e que o Governo não quer reduzir funcionários.

"Nenhum plano de modernização do Estado estará completo sem valorizar os seus trabalhadores", defendeu o ministro adjunto e da Reforma do Estado, no parlamento, durante o debate do programa do Governo.

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Gonçalo Matias indicou que o Governo quer "uma Função Pública exigente, mas justa", que "reconheça o mérito" e atraia jovens qualificados, mas, tal como já havia sido referido pelo ministro da Presidência, afastou eventuais despedimentos. .

"Os recursos libertados com esta reforma servirão precisamente para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado e que, muitas vezes, são também vítimas da burocracia que combatemos. Não queremos reduzir funcionários, queremos reduzir a burocracia", afiançou.

O governante referiu ainda que "esta não pode ser apenas uma reforma técnica", mas "um desígnio nacional" e admitiu que "não se trata de tarefa fácil".

Gonçalo Matias indicou ainda que a reforma do Estado vai passar por "quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização", recordando ainda algumas medidas previstas no programa de Governo, como a revisão dos regimes de contratação pública e da fiscalização do Tribunal de Contas ou medidas para acelerar os procedimentos de licenciamento. .

"Esta reforma exige banir imposições que o senso comum qualifica como absurdas, fundir entidades sobrepostas e eliminar redundâncias, extinguindo organismos cuja existência não se encontre devidamente fundamentada e libertando a máquina do Estado para responder de forma célere, prática e produtiva aos problemas reais das pessoas", acrescentou, defendendo ainda que digitalização vai ser "a principal ferramenta desta mudança". .

O governante indicou que se "exige" uma administração pública que "deixe de empurrar os problemas entre serviços", sublinhando que se impõe uma "mudança de cultura".