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PARLAMENTO

Antes de encontro com Chega e PS, Montenegro justifica que investir em Defesa é “salvaguardar direitos, liberdades e garantias”

18 jun, 2025 - 14:03 • Susana Madureira Martins

No debate preparatório do Conselho Europeu do final do mês, o primeiro-ministro elencou ainda a entrega dos reféns israelitas pelo Hamas como uma das condições para o reconhecimento do Estado Palestiniano e de Israel e defendeu a ratificação do acordo Mercosul, bloqueado por países como a França e a Itália.

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“Investir na Defesa deve ser encarado como uma forma de salvaguardar os direitos liberdades e garantias.” Horas antes de reunir-se com as direções nacionais do Chega e do PS para preparar a Cimeira da NATO, que decorre na próxima semana na Haia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, fala no Parlamento sobre a necessidade de reforço do investimento em Defesa.

No debate preparatório do Conselho Europeu, o chefe de Governo antecipou que a reunião que irá ocorrer no final do mês em Bruxelas, irá abordar os temas da segurança e da defesa europeia logo a seguir à Cimeira da NATO, confirmando que será na Haia que o Governo português irá assumir de “forma formal” o objetivo de investir 2% do PIB em Defesa, antecipando uma meta que já esteve prevista para 2029.

Com a abertura já demonstrada pelo futuro líder do PS, José Luís Carneiro para o reforço português em Defesa e equipamento militar, o deputado e dirigente nacional do PS João Torres apelou ao reforço das “capacidades militares conjuntas”, perante as atuais “ameaças” e contexto internacional em “rápida mudança”.

Estado da Palestina? Montenegro diz que há “condições” a cumprir para o reconhecimento dos dois Estados

Perante as questões do PS sobre a necessidade urgente de reconhecer o Estado da Palestina, Luís Montenegro responde que o Governo da AD mantém uma “avaliação permanente” sobre o reconhecimento dos dois Estados, o de Israel e o da Palestina.

Há uma série de condições que o primeiro-ministro elenca para que essa possibilidade passe à prática, sendo uma delas a entrega dos reféns israelitas às mãos do Hamas. São condições que se cumpridas “vão abrir a possibilidade que esse reconhecimento se possa efetuar”, admite Luís Montenegro.

O primeiro-ministro refuta ainda as dúvidas do PS sobre a posição do Governo português sobre esta questão. “Condenamos todas as ofensivas perante o direito humanitário, tudo aquilo que tem sido o bloqueio à ajuda humanitária”.

“Inconcebível” que acordo Mercosul não esteja ratificado

Defensor da ratificação do acordo do Mercosul, já assinado entre diversos países da América Latina e a União Europeia, mas bloqueado por países como a França e a Itália, Luís Montenegro refere que esse atraso na ratificação do texto é “inconcebível”.

O primeiro-ministro salienta que o acordo Mercosul “abre espaço comercial de 700 milhões de consumidores” e considera que este bloqueio na ratificação “enfraquece a nossa economia como bloco se não formos consequentes com aquilo que defendemos”.

Às dúvidas manifestadas pelo Chega durante o debate sobre a ratificação deste acordo, sugerindo receios de os produtos portugueses ficarem em desvantagem em relação aos dos países do Mercosul, Montenegro atirou: “Os senhores deputados não estão a ver bem o alcance deste acordo”.

O primeiro-ministro concede que é “verdade que precisamos de ter igualdade de tratamento, reciprocidade, regras de procedimento e comerciais”, mas ressalva que “é isso que o acordo do Mercosul salvaguarda”.

Montenegro revela mesmo que já disse ao presidente francês, Emmanuel Macron, que está a “ver mal o ângulo com que olha para este acordo”. Isto tendo em conta que a França mantém dúvidas sobre as vantagens da ratificação, por exemplo, por causa dos protestos dos agricultores do seu país.

“Não estou a dizer que é perfeito, não será”, admite ainda o chefe de Governo, mas defende que “no essencial visa proteger, dentro do mercado livre, a igualdade de tratamento e oportunidades”.

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