Parlamento admite rever regras de acesso e circulação

A Assembleia da República está a analisar uma proposta de alteração ao regulamento de acesso, circulação e permanência no Parlamento, revelou a Secretaria-Geral do Parlamento à Renascença. O processo começou já na legislatura anterior.

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Questionada pela Renascença, após críticas sobre fragilidades na segurança do Parlamento, a Secretaria-Geral do Parlamento indicou que “encontra-se, atualmente, em curso a análise de uma proposta de alteração ao Regulamento de acesso, circulação e permanência, elaborada por um grupo de trabalho constituído por elementos das duas Forças de Segurança".

A proposta será apresentada ao Conselho de Administração e discutida em Conferência de Líderes.

A Secretaria-Geral do Parlamento sublinha que o edifício da Assembleia da República "tem uma natureza distinta", por ser diariamente visitado por estudantes e cidadãos, além de convidados dos grupos parlamentares, cuja entrada e circulação está sob responsabilidade destes.

Ainda na quarta-feira, em declarações no programa da Renascença Casa Comum, Duarte Pacheco afirmou que "praticamente qualquer pessoa pode entrar e fazer o que quiser" na Assembleia da República, sublinhando a ausência de acompanhamento aos visitantes após a entrada.

Segundo o ex-deputado, há mesmo falhas no controlo de quem entra pelo estacionamento do edifício.

"No estacionamento, o que é controlado é a matrícula do carro. Não é quem lá vai dentro", disse Duarte Pacheco, relatando situações em que a sua mulher acedeu ao recinto sem qualquer verificação da sua identidade.

[Notícia corrigida às 19h05: processo de revisão de regras começou já na anterior legislatura.]