Chega critica não poder avançar com lei que tira nacionalidade a quem comete crimes graves

O Chega critica que não possa avançar com o projeto de lei que prevê tirar a nacionalidade portuguesa a quem cometa crimes graves. O partido viu a discussão impedida pelo presidente da Assembleia da República.

André Ventura aponta o dedo ao PSD e a Aguiar Branco, que alega serem, mais uma vez, uma força de bloqueio no Parlamento, e revela que vai recorrer da decisão de José Pedro Aguiar-Branco.

"A única coisa que eu noto com estranheza é que o líder do PSD diz que está de acordo, que podemos avançar por aí e o Presidente da Assembleia da República, indicado pelo PSD, acha que isto é inconstitucional. Portanto, das duas, uma, ou ninguém se entende no PSD, não é um bom sinal, ou então o primeiro-ministro não disse a verdade", acusou André Ventura, apontando que é "grave o Presidente da Assembleia da República, passados dois ou três anos, voltar a introduzir-se como árbitro constitucional no Parlamento e dizer que isto nem sequer pode ir a discussão".

"Eu pergunto-me, então, para que é que serve a especialidade dos projetos? Para que é que serve haver depois uma discussão na especialidade se não conseguimos usar isto para corrigir questões que podem ser de inconstitucionalidade, de ilegalidade orgânica, de irregularidade, enfim, das questões que devem ser corrigidas", continuou o líder do Chega, declarando que, "se o Presidente disse à partida, este projeto não pode entrar, dá a ideia de força de bloqueio e eu penso que a ideia de forças de bloqueio já devia ter sido ultrapassada em Portugal".

André Ventura confirmou ainda que vai avançar com o pedido potestativo de uma comissão de inquérito sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros.

A comissão parlamentar de inquérito deve, segundo Ventura, "apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação".

"É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito", assinalou, declarando que, do ponto de vista político, PS e PSD opõem-se a essa comissão de inquérito "porque sabem que têm responsabilidades nesta matéria".

"E hoje o país sabe, em muitas das terras, que o que se fez em Portugal nos últimos anos foi criminoso", alegou Ventura, acrescentando que "é preciso agora apurar responsabilidades".

Aguiar Branco nega ter recusado projeto do Chega

Em reação, o presidente da Assembleia da República negou ter emitido um despacho a recusar um projeto do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade.

Fonte oficial do gabinete de José Pedro Aguiar Branco contrariou as afirmações de André Ventura, indicando que se trata de um "equívoco" do líder do Chega, uma vez que ainda não tomou qualquer decisão sobre a "admissibilidade do diploma do Chega, que se encontra ainda em fase de apreciação".

O projeto já foi alvo de um parecer negativo, embora não vinculativo, por parte dos serviços do parlamento, que o consideraram não conforme com a Constituição da República. Só que o presidente da Assembleia da República ainda não assinou qualquer despacho nesse sentido.

[notícia atualizada às 18h53 com a posição do presidente da Assembleia da República]