Duarte Pacheco. "Imigrantes com visto dourado têm o rendimento que dá dignidade à sua família"

O antigo deputado do PSD Duarte Pacheco sai em defesa das exceções definidas pelo Governo sobre reagrupamento familiar.

O social-democrata compreende os imigrantes 'altamente qualificados' e os chamados vistos "gold"(dourados) não terão que esperar dois anos para trazer a sua família.

"Quem tem 'visto gold' tem o rendimento que vai dar dignidade à restante família. E sabemos os salários que as pessoas recebem na agricultura ou nos transportes urbanos. Sabemos quais são os seus rendimentos, que vivem em condições indignas. Se isso é assim para o próprio, imagine o que seria vermos crianças a viverem nas mesmas condições", argumenta Duarte Pacheco no programa "Casa Comum" da Renascença.

O antigo deputado confessa "dificuldades" no tema por ser cristão. "Acho que a família é o centro da sociedade. Mas para ter a família ao lado a passar fome, se calhar é preferível não estarem [em Portugal], porque, ao mesmo tempo, quero o princípio da sua felicidade mínima".

Duarte Pacheco insiste ainda que um imigrante sem meios para ter melhor qualidade de vida "sabe que estamos a viver num Estado europeu, democrático, com uma política social fortíssima e portanto vale trazê-los para pôr o Estado social a pagar isso".

Reservas sobre alterações para CPLP

No entanto, Duarte Pacheco tem reservas às limitações anunciadas pelo governo para atribuição de vistos e pedidos de residência de cidadãos da CPLP.

O Governo sublinha que se mantém a dispensa de parecer da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para os vistos CPLP, mas exige-se um parecer da unidade de fronteiras do Sistema de Segurança Interna.

O pedido de autorização de residência CPLP fica limitado a quem disponha de visto de residência. O Conselho de Ministros define que estes cidadãos deixam de poder fazer este pedido em território nacional com vistos de turismo ou com isenção de visto.

Tenho reservas. Portugal é o que é no mundo pela força da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Não é este país aqui a beira-mar plantado de 10 milhões que é só por si valorizado. É o que representa esta comunidade de mais de 300 milhões de habitantes, em países que são realmente fraternos", diz Duarte Pacheco, na Renascença.

O antigo parlamentar lembra que os portugueses querem também ser bem recebidos em países como Angola ou Timor, argumentando ainda que a perceção existente é que "pessoas que tenham vindo das ex-colónias" não estão associadas a violência.

Confrontado com mudanças nas idades mínimas para obter título de residência - que passa para sete anos de residência para os cidadãos dos países lusófonos e dez anos para os de outros países - Duarte Pacheco argumenta que a realidade impõe-se.

"Mário Soares dizia que só os burros é que não mudam. É normal também que o próprio PSD possa evoluir e mudar em algumas coisas, quando vão no bom sentido", responde Duarte Pacheco que defende a exigência de "um mínimo de domínio da língua portuguesa, de querer mostrar conhecimento da nossa cultura, da nossa história".