Mariana Vieira da Silva. Governo fez "o maior ataque à imigração regulada" com novas medidas

Mariana Vieira da Silva critica o Governo por apenas querer "marcar terreno num debate político" do que fazer "uma efetiva transformação" no país.

No programa "Casa Comum", da Renascença, a antiga ministra socialista comenta as medidas anunciadas no ultimo Conselho de Ministros e dá o exemplo das limitações ao reagrupamento familiar.

"Se o problema é que as pessoas ficam em situação de carência e precisam de apoios sociais, os números falam por si só. As contribuições para a Segurança Social são muitíssimo maiores do que quaisquer subsídios recebidos", contrapõe a dirigente socialista, contra as limitações ao mecanismo que permite a reunião do imigrante com os seus familiares mais próximos.

O Governo exige dois anos de residência legal para que o direito ao reagrupamento familiar possa ser exercido, sendo restrito em território nacional a menores. Em Conselho de Ministros, o Executivo obriga a que o alojamento e os meios de subsistência sejam adequados "sem incluir prestações sociais". Estão também previstas medidas obrigatórias de integração para a família, como aprendizagem da língua e frequência do ensino obrigatório para os menores.

"Nunca ninguém traz filhos pequenos para um país se não for para lhe dar melhores condições de vida. Não é isso que a história de séculos de imigração nos diz", insiste Mariana Vieira da Silva face às contingências agora definidas.

"Vai aumentar a imigração ilegal"

A antiga ministra do PS fala num "afastamento face à linha política que o PSD sempre teve nesta matéria ao longo dos anos", colocando em causa os próprios princípios que o governo diz defender.

Para Mariana Vieira da Silva, o governo faz "o maior ataque à imigração regulada" com a limitação dos vistos para a CPLP e o fim dos vistos de procura de trabalho a não ser em profissões altamente qualificadas.

"Estes são precisamente os instrumentos que, ao contrário da manifestação de interesses, permitem a imigração regulada que ajuda à integração e que cumpre as regras com que nós estamos comprometidos", argumenta a antiga ministra da Presidência na Renascença.

A dirigente socialista considera que o pacote de medidas "vai ter uma única consequência que é o aumento da imigração ilegal, porque é assim que acontece quando uma economia está muito carente de recursos humanos".

O seu sucessor na pasta da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, é o alvo de Mariana Vieira da Silva, recordando que, quando confrontado com as dificuldades que as medidas podem provocar para a economia, devido à falta de mão de obra, respondeu que "a economia vai ter que se adaptar".

"Esta frase só pode revelar uma grande ignorância da nossa realidade. Não vamos deixar de ter trabalhadores nos lares. Vão continuar as necessidades em [diversos] setores. Não vai haver nenhuma adaptação económica nestas matérias que hoje em dia são profundamente dependentes do trabalho dos imigrantes, em particular das mulheres", responde Mariana Vieira da Silva.

O fim de uma norma de 40 anos

A deputada acusa o Governo de ter mudado regras que o PSD e o PS não quiseram mudar durante mais de 40 anos sobre o número de anos necessários para ter a nacionalidade portuguesa, sublinhando que o PSD mudou de posição.

"A principal alteração que é feita estava na lei desde 1983 e nem o PSD nem o PS as alteraram", justifica a deputada socialista, perante a exigência atual de 7 ou 10 anos de permanência, conforme sejam de países de língua oficial portuguesa ou não.

Com a ressalva de não serem conhecidos os detalhes das medidas anunciadas em Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva utiliza este argumento para concluir que " cai por terra a ideia de que estas propostas legislativas são uma resposta ao que o governo do Partido Socialista fez nos últimos oito anos".

O Conselho de Ministros aprovou também a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. Mas Mariana Vieira da Silva discorda da opção seguida "e a precipitação com que me parece que foi feita" pelo Governo.

"O que é que fazem a PSP e a GNR? Guardam fronteiras. Onde é que há mais situações de entradas ilegais? Na fronteira terrestre. Onde é que o Governo vai constituir a Força Especial? Na PSP, que é quem não guarda a fronteira terrestre, mas sim a fronteira aérea", denuncia a antiga ministra socialista na Renascença.