Ventura exige fim do regime especial de permanência que Portugal assinou na CPLP

O presidente do Chega exigiu, este domingo, a revogação do acordo, no âmbito da CPLP, que permite residência após entrada com visto de turismo ou de estudante, e insistiu na perda da nacionalidade para quem cometa crimes. Esta medida já constava do programa eleitoral do Chega.

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André Ventura referiu que estas medidas do Chega serão debatidas na sexta-feira, no parlamento, em conjunto com as propostas do Governo que alteram a lei da nacionalidade e o regime de imigração em Portugal.

No plano político, deixou um aviso ao Governo: "Só cumprindo desígnios fundamentais, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir uma aproximação e a trabalhar para que o país mude efetivamente nos próximos meses".

No que respeita ao regime de permanência de imigrantes em território nacional, o líder do Chega adiantou que o seu partido quer quatro mudanças de fundo, uma delas a revogação do regime especial assinado por Portugal no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

André Ventura disse ainda que o Chega vai insistir no regime de quotas para a entrada de imigrantes e, por outro lado, "desafiará o Governo para que o reagrupamento familiar seja mais limitado".

Em matéria de lei da nacionalidade, o presidente do Chega realçou que, apesar de dúvidas de constitucionalidade, "vai insistir na possibilidade de perda automática quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa".

Interrogado sobre o modelo em que o Chega vai dialogar com o Governo PSD/CDS sobre alterações às leis da nacionalidade e de regime de imigração, André Ventura referiu que a reunião será agendada nos próximos dias.

"Ainda não está decidido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre uma delegação do Chega e uma delegação do Governo. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias, porque a discussão é na sexta-feira. Da nossa parte, estamos abertos aos dois modelos", disse.