Autárquicas. Governo marca eleições para 12 de outubro

As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A data das eleições autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência. De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições têm de se realizar entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e num domingo.

A 26 de junho, o Governo reuniu-se com todos os partidos no parlamento sobre a escolha da data para as autárquicas, com a maioria a preferir o 12 de outubro.

Nessa ocasião, PSD, Chega, PCP, PAN, Livre e CDS-PP indicaram ao executivo considerarem que as próximas eleições autárquicas se deveriam realizar a 12 de outubro, enquanto o PS e a IL apontaram apontou a data de 28 de setembro e o BE comunicou por escrito que preferia o 5 de outubro. O JPP reuniu-se com o Governo mas não prestou declarações no final.

De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições realizam-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e num domingo, pelo que, na prática, só existiam três datas possíveis: 28 de setembro, 5 de outubro (feriado comemorativo da Implantação da República) e 12 de outubro.

As últimas eleições autárquicas realizaram-se em 26 de setembro de 2021, em 2017 foram a 1 de outubro, em 2013 a 29 de setembro, em 2009 realizaram-se em 11 de outubro e em em 2005 a 9 de outubro. Antes, as autárquicas realizavam-se em dezembro.

Último dia de campanha vai coincidir com data-limite de entrega do OE2026

A campanha eleitoral para as autárquicas, hoje marcadas para 12 de outubro, vai decorrer entre 30 de setembro e 10 de outubro, que é também a data-limite para o Governo entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2026 no parlamento.

O Governo anunciou hoje a marcação das eleições autárquicas para 12 de outubro.

De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições têm de se realizar entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e num domingo.

Com a marcação das autárquicas para 12 de outubro, a campanha eleitoral oficial vai decorrer entre 30 de setembro e 10 de outubro, já que a lei determina que se inicia no 12.º dia anterior è eleição e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para o sufrágio.

O último dia de campanha eleitoral coincidirá, assim, com a data limite de entrega pelo Governo no parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, "o Governo elabora e apresenta à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte".

Já a entrega de listas de candidatos terá como data limite 18 de agosto.

A lei eleitoral autárquica determina que as listas de candidatos "terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal da comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respetivo até ao 55.º dia anterior à data do ato eleitoral".

[Notícia atualizada às 15h50 de 3 de julho de 2025 para acrescentar mais detalhes]