PSD recusa sugestão do PS: propostas de imigração vão mesmo ser votadas esta sexta-feira

O PSD rejeita a sugestão feita pelo Partido Socialista para que as propostas do Governo sobre imigração não fossem votadas esta sexta-feira e baixassem à especialidade.

No final da reunião do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares garantiu aos jornalistas que estas são matérias prioritárias para o Governo e para o país e, por isso, os partidos devem tomar posição sobre estes assuntos votando as propostas.

“Essas matérias são prioritárias para a vida dos portugueses. Entendemos que há espaço e tempo na especialidade. Portanto, depois das propostas serem aprovadas na generalidade, para que haja esse diálogo e para que se possa ir ao encontro das propostas dos vários partidos que possam enriquecer a legislação que o Governo apresentou ao Parlamento. Não parece que isso seja compaginável com uma falta de opção dos partidos e, por isso, tomaremos essa decisão amanhã”, referiu Hugo Soares aos jornalistas.

José Luís Carneiro tinha avisado na terça-feira, à saída da audiência com o Presidente da República, que, tal como estão, as propostas do Governo vão merecer o voto contra do Partido Socialista.

“Sobre a legislação que o Governo apresentou à Assembleia da República, aquilo que nós dizemos é que, consoante ela está hoje, ela não tem condições para ter o voto favorável do Partido Socialista. É preciso que o Governo abra a possibilidade de poder haver uma discussão sobre as matérias que estão em apreço”, disse José Luís Carneiro.

Esta sexta-feira são discutidas e votadas três propostas do Governo sobre a lei da nacionalidade, a criação de uma unidade nacional de estrangeiros na PSP e o regime jurídico de entrada, saída e permanência de estrangeiros em território nacional.

Mas o plenário vai ainda debater e votar a proposta do governo de redução do IRS. Quanto a esta matéria, o PS vai viabilizar a proposta, mas o Chega entrega um projeto-lei que tem algumas alterações face à proposta do Governo.

Questionado pela Renascença sobre a possibilidade do PSD aceitar as propostas do Chega, Hugo Soares diz que não é contra, mas avisa que é preciso manter as contas públicas equilibradas.

“O Governo tinha-se comprometido dentro de um compromisso com contas públicas justas, o que significa que são contas públicas que não põem em causa o cumprimento das metas orçamentais, mas que, ao mesmo tempo, são justas para as necessidades dos portugueses e baixar impostos é uma necessidade. Temos que olhar e ver o enquadramento”, disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD lembrou que o Governo fixou a meta de reduzir os impostos em cerca de 500 milhões de euros, acrescentando que desconhece quanto é que a proposta feita pelo partido de André Ventura acresce a esse valor.

“O Governo tinha colocado a meta de reduzir os impostos ainda este ano em cerca de 500 milhões de euros e eu não sei - honestamente, porque ainda não tenho essas contas - quanto é que a proposta do Chega importa de acréscimo sobre esse montante”, disse o líder parlamentar do PSD.

O projeto de lei do Chega que reduz as taxas de IRS, e que vai ser discutido esta sexta-feira, altera em poucas décimas a proposta do Governo. A proposta do Chega não altera o primeiro e os três últimos escalões, no segundo e terceiro escalões desce três décimas à proposta do Governo. No quarto e quinto escalões a proposta do Chega reduz seis décimas à proposta do Governo.