Bacelar Gouveia diz que nova lei da nacionalidade pode ter inconstitucionalidades
04 jul, 2025 - 07:13 • Susana Madureira Martins , João Malheiro
O constitucionalista considera que as normas da nova lei da nacionalidade entrarem em vigor de forma retroativa fere o princípio da confiança.
Bacelar Gouveia alerta para potenciais inconstitucionalidades da nova lei da nacionalidade proposta pelo Governo.
O diploma vai ser discutido e votado, esta sexta-feira, no Parlamento, a par da proposta de lei que altera as regras de entrada de imigrantes no país.
À Renascença, o constitucionalista considera que é inconstitucional que normas da nova lei da nacionalidade entrem em vigor de forma retroativa, ferindo o princípio da confiança.
- Noticiário das 4h
- 09 jun, 2026
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