Lei da nacionalidade. Marcelo pede "política humanista mas com regulação"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu este sábado um "equilíbrio" na lei da nacionalidade para que não se criem sensações negativas que são "prematuras".

Em visita a Cabo Verde, à margem da celebração dos 50 anos de independência do país, o chefe de Estado disse esperar um entendimento entre partidos em relação à medida e, ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, pediu "calma e serenidade".

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Vejo uma predisposição para os partidos falarem, e falando encontrarem soluções, e eles próprios são sensíveis a esta posição dos vários países irmãos da lingua oficial portuguesa, que é tentar resolver os problemas, mas num equilíbrio que significa não criar a sensação de que vem aí algo de negativo, quando essa sensação é prematura", afirmou Marcelo, quando questionado sobre as críticas levantadas por Moçambique e Cabo Verde.

O Presidente da República pede uma "política humanista mas com regulação", referindo que a a imigração “esteve sem controlo estes últimos anos e isso conduziu a situações más para todos”.

Já Rangel pediu uma palavra de "bom senso e moderação", acrescentando que, apesar da mudança com a nova lei, pessoas de países lusófonos têm um regime específico que dá uma possibilidade de nacionalidade portuguesa em menos tempo.

Este sábado, segundo dados atualizados no Portal da Justiça, existiam 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025. Este é o valor mais elevado registado nos últimos anos e refere-se apenas aos primeiros seis meses.

A votação das propostas do Governo para nacionalidade e imigração foi adiada esta sexta-feira, após debate no Parlamento, e serão discutidas na especialidade.

Primeiro semestre de 2025 com 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes

Além desses, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha registado 121.460 pedidos de nacionalidade entrados, 92.257 deferidos e 3.649 indeferidos. Desde 2020, os serviços registaram o maior número de entradas em 2022 (367.348), mas o número de pendências têm aumentado consecutivamente.

Em 2023, o ano mais recente a que se referem os dados mais detalhados, houve 73.278 atribuições de nacionalidade (ou seja, concedida com base em vínculos familiares com portugueses) e 41.393 aquisições na sequência de pedidos e 8.129 indeferimentos.

No mesmo ano, os registos de nacionalidade por cidadãos de antigas colónias portuguesas totalizaram 1.332 e foram contabilizadas 73 perdas de nacionalidade, cujos motivos não são referidos.

Os dados do Portal da Justiça fazem ainda referência ao "top" cinco de países de proveniência das aquisições de nacionalidade, liderado pelo Brasil (10.365). Na lista, com referência ao ano de 2016, seguem-se Cabo Verde (3.922), Ucrânia (3.249), Angola (1.937) e Guiné-Bissau (1.791).

Na sexta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha feito um balanço do número de pedidos de nacionalidade pendentes, durante o debate sobre a lei da nacionalidade.

De acordo com o governante, dos mais de 500 mil pedidos pendentes, apenas 15% dizem respeito a portugueses originários, nascidos no estrangeiro.

"O acesso e a titularidade da cidadania portuguesa não podem ser facilitados, não podem ser comerciados", porque a "nacionalidade não pode ser transação nem transição, para obter um passaporte e logo se mudar para outros países europeus", afirmou o ministro, que considerou que, nos últimos anos, "enfraqueceu-se a ligação exigida à comunidade nacional e isso teve consequências, disparou o número de pedidos de nacionalidade, mas não os dos filhos de pais portugueses".