​Nomes de crianças estrangeiras. Aguiar-Branco considera que Ventura não violou regras

O presidente da Assembleia da República defende que não se pode impedir situações como a que foi protagonizada pelo líder do Chega, no Parlamento, com a leitura de nomes de alunos estrangeiros a estudar em Portugal.

O caso tem motivado polémica, mas que José Pedro Aguiar-Branco enquadra no âmbito da liberdade de expressão.

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“Quem faz intervenções, fá-lo na plenitude do exercício da liberdade de expressão que tem e de assumir a responsabilidade por aquilo que diz”, sublinha o presidente do Parlamento.

Aguiar-Branco, que não estava a presidir aos trabalhos na altura da declaração de André Ventura, considera que o líder do Chega não quebrou a lei.

“O facto de ter sido dito na Assembleia da República a referência a nomes próprios que não eram identificáveis e que vários juristas já disseram que não violou nenhuma regra do ponto de vista jurídico e constitucional. Foi a interpretação que o senhor presidente em exercício, Marcos Perestrello, fez e que eu acompanho no que diz respeito ao enquadramento que deu ao tema daquele momento”, sublinha.

Nestas declarações aos jornalistas no Algarve, onde retomou a iniciativa “Parlamento próximo”, Aguiar-Branco considera que as palavras de André Ventura podem ser sempre contraditadas.

“Posso gostar ou não gostar, posso estar de acordo ou não estar de acordo, posso fazer um exercício crítico e contraditar quem o diz. Coisa diferente é dizer: não pode”, afirma.

"Não conseguimos encontrar um André, um João, uma Maria"

O presidente do Chega, André Ventura, considerou esta segunda-feira que Portugal se debate com um problema de inversão demográfica, quando nos nomes de uma escola já não há um João, uma Maria e um Pedro.

“Quando olhamos para os nomes numa escola e não conseguimos encontrar um André, um João, uma Maria, uma Joana, um Pedro, há um problema. Significa que está a haver uma inversão demográfica”, afirmou, numa tentativa de desdramatizar a citação de nomes de menores imigrantes por deputados do Chega num debate no parlamento na sexta-feira.

Na sua intervenção na apresentação dos candidatos autárquicos do Chega ao distrito de Coimbra, que decorreu ao final da tarde, André Ventura disse não entender porque é que não se podem dizer os nomes de crianças imigrantes no parlamento.

“Ai, não se pode dizer nomes no parlamento. Eu nunca os vi bem preocupados com os nomes das crianças, nem com as próprias crianças, quando em miseráveis e vergonhosos eventos LGBT os usavam para propaganda cultural daquilo em que acreditam e daquilo que tentaram destruir: as famílias e os valores das famílias”, criticou.

Ao longo da sua intervenção, que ultrapassou os 20 minutos e em que se focou especialmente no tema da imigração, o líder do Chega afirmou que o Bloco de Esquerda também não estava preocupado com as crianças quando “há uns dias atrás, fizeram inclusivamente propaganda com uma criança de seis anos, ou de cinco, ou de 10, oriunda desses países hindostânicos”.

“Este país é muito engraçado. Se se apontam estes nomes para dizer que há um problema, temos que o corrigir, cai o Carmo e a Trindade, temos que lhes meter processos em tribunal, temos que os prender, isto tem que acabar, mas se os usarem para propaganda de esquerda e para defender os valores de destruição que a esquerda tem tido, então aí já se pode usar as crianças à vontade”, acrescentou.

André Ventura repetiu ainda que o Chega não vai ficar calado quando centenas de mães o contactam, todos os dias, a dizem que não têm lugares para os seus filhos nas escolas, “porque outros estão a tomar esses lugares”.

“Os números não mentem e estão aí. Estamos a caminhar para dois milhões de estrangeiros no território nacional, muitos deles em situação absolutamente precária, em cidades espalhadas pelo país de forma absolutamente descontrolada e sem que ninguém dê a estas pessoas um sentido de futuro. Deixaram-nos entrar sem controlo e de qualquer maneira”, acusou.