Bloco força adiamento da votação em comissão da revisão da lei de estrangeiros

O Bloco de Esquerda forçou esta quarta-feira, através de um requerimento potestativo, o adiamento das votações na especialidade da proposta do Governo que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Este recurso à figura do adiamento da votação com caráter potestativo -- ou seja, obrigatório - foi apresentado pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em Comissão de Assuntos Constitucionais, depois de PSD, CDS e Chega terem reprovado um conjunto de audições com entidades proposto pelos partidos de esquerda.

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Ao contrário das bancadas da esquerda, PSD, CDS e Chega quiseram votar já esta quarta, na especialidade, o diploma que altera a chamada lei de estrangeiros, considerando que a proposta do executivo incide sobre matéria de resolução urgente.

Antes do que se passou hoje em Comissão de Assuntos Constitucionais, o objetivo do PSD e CDS era o de proceder à votação final global deste diploma, assim como o referente à criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, até ao próximo dia 16, o último plenário antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.

Na sexta-feira, a proposta do Governo que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional baixou a comissão sem votação na generalidade.

Entre outros pontos, na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho "a atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).