trabalho
Deputados chamam ministra, sindicatos e patrões sobre revisão da Lei da Greve
09 jul, 2025 - 15:03 • Lusa
Luís Montenegro, reiterou no início do mês a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, "revisitar a legislação laboral", incluindo a lei da greve.
A ministra do Trabalho, a CGTP, a UGT e a CIP -- Confederação Empresarial de Portugal vão ser chamadas ao parlamento para audições sobre a revisão da Lei da Greve que o Governo defende, após requerimento do Chega, aprovado esta quarta-feira.
O requerimento do Chega foi apresentado na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e aprovado com os votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do PS.
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O requerimento prevê a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -- Intersindical Nacional (CGTP-IN), da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, "sobre o anúncio do Governo da intenção de proceder à revisão da Lei da Greve".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou no início do mês a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, "revisitar a legislação laboral", incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam "uma maior proporcionalidade" entre direitos.
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Luís Montenegro não quis detalhar a proposta -- que será "objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros" --, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.
"E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção", disse.
Na segunda-feira, a CGTP acusou o Governo de estar a preparar "um assalto aos direitos laborais" e avisou que, se o executivo avançar com propostas que limitem o direito à greve, não exclui convocar protestos de grande dimensão, incluindo greve geral.
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