Demolição de barracas. Líder do PS pede "humanismo e sensibilidade social"

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou esta terça-feira compreender as dificuldades das autarquias que se deparam com construções precárias, mas pede soluções equilibradas "com humanismo e sensibilidade social" na resolução dos diferendos.

Em declarações à agência Lusa, na sequência da decisão judicial que impediu a Câmara de Loures de demolir habitações no Bairro do Talude Militar, em Loures, José Luís Carneiro considerou que "a construção clandestina não é solução para os problemas de habitação".

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"O PS compreende as dificuldades que se colocam às autarquias onde se instalam construções precárias, desde logo no cumprimento da lei e da sua responsabilidade pela segurança física das pessoas. Mas entende que nas soluções a encontrar há sempre que procurar soluções pensadas, equilibradas e centradas na resolução do problema, com humanismo e sensibilidade social. Garantindo a dignidade, particularmente dos mais frágeis e vulneráveis", defendeu.

Para o líder socialista, "o governo e os ministérios da Segurança Social e da Habitação têm o dever de não fecharem os olhos à dificuldades que hoje e de novo enfrentam os autarcas das Áreas Metropolitanas".

As declarações do secretário-geral do PS ocorrem um dia depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter decretado, num despacho consultado pela Lusa, que a Câmara Municipal de Loures presidida pelo socialista Ricardo Leão está "impedida de executar o ato de demolição" de habitações no Bairro do Talude Militar.

O tribunal aceitou "provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo" - ou seja, de demolições de habitações - interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro.

O tribunal considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da sua decisão "de imediato e da forma mais expedita", e recorda ainda que "o processo cautelar é um processo urgente", dando ao município um prazo de 10 dias para contestar a decisão, "sem prejuízo do despacho".

No pedido de providência cautelar, os 14 moradores e suas famílias - que incluem duas pessoas doentes, sete crianças e uma grávida - afirmam que estão "em risco de ficar sem habitação e em situação de sem-abrigo" e "não terem qualquer alternativa habitacional".

Segundo a advogada que representa os moradores, na segunda-feira "foram demolidas casas que estavam abrangidas por providência cautelar" e, por isso, vai avançar com uma queixa-crime contra a autarquia, "por crimes de abuso de poder e de dano", e exigir que as pessoas afetadas sejam indemnizadas.

Em declarações à Renascença, Helena Roseta critica duramente a atuação da Câmara Municipal de Loures nos recentes despejos no bairro do Talude Militar, considerando que a autarquia está a violar a Lei de Bases da Habitação e a cometer um abuso de poder, o que, por si só, é um crime.

Segundo a antiga deputada socialista, o artigo 13.º da Lei de Bases da Habitação, aprovada em 2019, e do qual é autora, proíbe expressamente os despejos administrativos sem uma solução habitacional alternativa.

Helena Roseta defende que o Ministério Público deve intervir nesta situação. “Isto não pode continuar a ser feito. Eu própria estou disponível para fazer uma queixa ao Ministério Público. Ao falar em público, a dizer estas coisas, já estou a denunciar esta situação.”