Chega. Comissão de Proteção de Dados abre processo por divulgação de nomes de menores

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa, por parte do líder do Chega no Parlamento, foi anunciado esta quarta-feira.

"A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais", respondeu hoje a instituição à Agência Lusa.

Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos, pode ainda ler-se na resposta.

Dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa, considerando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa.

O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), o alvo pode ter de pagar uma multa.

A divulgação dos nomes foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade.

"Estes senhores são zero portugueses", disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.

Da bancada do PS, ouviu-se "isso é crime" e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um "número para ser replicado em redes sociais", quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no TikTok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era "pública", mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.

Ventura queixa-se de perseguição

"Isto é absurdo, é absurdo. Só um país que não tem mais nada para fazer, só um país que não se preocupa nem com corrupção, nem com a regulação da imigração, nem com a criminalidade que grassa nas ruas, é que se preocupa em perseguir deputados, porque esses deputados vieram ao parlamento dizer que o Said, o Mohamed, o Azuz, estão nas escolas portuguesas em demasia ou em sobrelotação. Então, mas isto é crime?", afirmou.

André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, pouco depois da divulgação da notícia de que a CNPD abriu um processo de averiguações "na sequência das diversas queixas apresentadas", por o líder do Chega ter divulgado no parlamento nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa.

O presidente do Chega considerou estar em causa "uma pura perseguição política, incompreensível".

André Ventura afirmou que "está a ser aberto um inquérito, uma averiguação, porque o líder de um partido decidiu, no parlamento, expor uma situação de sobrelotação de escolas, nomeadamente com imigrantes, e de exemplificar isso dando nomes, quer o líder de um partido, quer a líder da juventude desse partido, a deputada Rita Matias".

"Em Portugal, a maioria devem ser portugueses, quando deixam de ser, nós estamos perante um problema. Quando 50% ou 60% [dos alunos] de uma escola são marroquinos, turcos, do Afeganistão, do Bangladesh, do Nepal, é uma inversão demográfica, isto é um risco político", defendeu.

"O Chega quis mostrar ao país que se pegar numa lista onde há 20 alunos, 12 ou 13, não têm nomes portugueses", afirmou, alegando que, ao dizer os nomes, "as pessoas compreendem melhor".

André Ventura afirmou que as crianças estrangeiras têm direito a ir à escola em Portugal, mas o problema foi ter entrado "gente a mais [no país], ao ponto de que as mães e os pais portugueses não conseguem pôr os seus na escola", voltando a alegar que existem "orientações mais informais" para as escolas darem prioridade a filhos de imigrantes, apesar de as regras oficiais sobre a distribuição de alunos não preverem essa prioridade.

O líder do Chega defendeu que situações que envolvem menores "devem ser reveladas, como todos os outros problemas" e sustentou que as televisões e os jornais também mostram imagens de crianças.

"O Chega vai continuar a dizer os nomes de quem quiser, quando quiser, sempre tocar a defender os portugueses e sempre tocar a defender os nossos valores, nomeadamente a luta contra a imigração descontrolada, contra a corrupção e contra a criminalidade", indicou.

Nesta declaração, André Ventura voltou a irritar-se com os jornalistas e dirigiu-se ao profissional do Público Brasil dizendo não saber para que órgão trabalhava e questionando "porque não é o Público Portugal".

[Notícia atualizada às 13h26 de 16 de julho de 2025 para acrescentar resposta de André Ventura]