Governo propõe nova orientação programática para a disciplina de Cidadania. Componente sexual atenuada

O novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não inclui os conceitos de sexualidade e saúde sexual. Segundo a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, documentos colocados esta segunda-feira em consulta pública, os termos desaparecem do currículo da disciplina obrigatória.

A estratégia aprovada em 2017 colocava a sexualidade — com os subtemas de diversidade, direitos e saúde sexual e reprodutiva — no segundo grupo de temas, tornando a abordagem obrigatória em pelo menos dois ciclos do ensino básico (como a literacia financeira). Um dos objetivos era “compreender, respeitar e aceitar a diversidade na sexualidade e orientação sexual”.

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Quando apresentou a revisão dos documentos, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou que a sexualidade estaria integrada no tema da saúde. Mas não existe nenhuma referência explícita a sexualidade ou saúde sexual nesses capítulos.

Se, entre as competências a desenvolver no 1.º ciclo do ensino básico, está “expressar afetos através de uma comunicação positiva, respeitadora e assertiva” e “reconhecer que as pessoas são diferentes, física e mentalmente”, as aprendizagens para o 2.º e 3.º ciclos falam apenas de “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa” e “adotar estilos de vida saudáveis, prevenindo comportamentos e situações de risco”.

Nos documentos, a expressão "sexualidade" desaparece, e as únicas referências aos temas de orientação sexual e identidade de género surgem nas competências a obter no 3.º ciclo do ensino básico, na dimensão dos direitos humanos. A indicação é para “analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”.

A revisão do currículo de Cidadania e Desenvolvimento foi anunciada por Luís Montenegro em outubro de 2024, no congresso do PSD em Braga. O primeiro-ministro prometeu então “reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”.

A proposta do atual Governo promove a literacia financeira — que estava a par da sexualidade nos temas obrigatórios em dois ciclos do ensino básico — e o tema do empreendedorismo, até agora opcional. Agora, os alunos passam a receber formação sobre este tema desde o 1.º ciclo, desde “compreender a importância da poupança” e os conceitos de contrair e conceder empréstimos a, já no 2.º e 3.º ciclos, “elaborar um orçamento pessoal”, “compreender formas de aplicação e de remuneração da poupança” e “entender as responsabilidades decorrentes do recurso às instituições financeiras”, entre outras competências.

O Governo torna ainda obrigatória em todos os 12 anos de escolaridade a abordagem dos temas de direitos humanos, democracia e instituições políticas, e desenvolvimento sustentável.

No capítulo da democracia, os alunos começam por competências como “identificar os órgãos de soberania” e os “princípios e os valores constitucionais em que assenta a democracia” no 1.º ciclo, e passam por “refletir sobre o atual sistema de representação democrática” em Portugal no 3.º ciclo e, já no ensino secundário, “analisar a importância da União Europeia” e “refletir, criticamente, sobre desafios atuais da democracia”.

A proposta do Ministério da Educação está em consulta pública nos próximos dez dias úteis, até 1 de agosto.

[título alterado a 22 de julho]