Serviços mínimos e férias. Governo aprova anteprojeto de reforma profunda da lei laboral

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um anteprojeto de reforma "profunda" da legislação laboral.

A flexibilização de “regimes laborais muito rígidos”, alterações nos serviços mínimos das greves e a possibilidade da compra de dias de férias pelos trabalhadores são algumas das medidas em cima da mesa.

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Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou apenas linhas gerais e garantiu que o direito à greve será respeitado.

“Este anteprojeto garante serviços mínimos nas greves dos setores essenciais, serviços mínimos que não deixando de ser mínimos têm naturalmente que ser eficazes para que, respeitando na íntegra o direito à greve, não deixem de o equilibrar com outros interesses igualmente fundamentais.”

Maria do Rosário Palma Ramalho sublinha que o anteprojeto denominado “Trabalho XXI” é um “ponto de partida para a negociação em sede de Concertação Social, com patrões e sindicatos.

O diploma pretende flexibilizar “regimes laborais que são muito rígidos” de forma a aumentar a competitividade da economia e promover produtividade das empresas.

Dinamizar a negociação coletiva, valorizar trabalhadores através do mérito, estimular o emprego jovem e o talento são outros dos pilares do anteprojeto.

"Em termos de dimensão há 30 temas-chave", indicou Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhando que a reforma inclui iniciar o processo de transposição de duas diretivas europeias (uma sobre salários mínimos adequados e outra sobre as condições de trabalho em plataforma de digitais".

O diploma pretende modernizar o Código de Trabalho, "voltando a olhar para mais de uma centena de artigos", incluindo a revisão de nove diplomas legais complementares do Código de Trabalho.

Este anteprojecto "será apresentado em detalhe aos parceiros sociais", começou por anunciar o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

Esta reforma, designada "Trabalho XXI", tem como intuito flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos" de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acrescentando ainda que "valoriza os trabalhadores através do mérito", estimula o emprego, "em especial o emprego jovem" e dinamiza a negociação coletiva.

[notícia atualizada às 18h16]