Marcelo avisa que pode vetar reforma do Estado se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja"

O Presidente da República disse esta sexta-feira que se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja" na extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) vai pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o executivo insistir, pode vetar.

"Se eu achar que é uma boa ideia (...) promulgo sem angústia nenhuma e sem dúvida nenhuma. Se eu tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma, que seja muito importante, eu peço ao Governo para repensar. Já aconteceu várias vezes. Posso não vetar logo, (...) depois, se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado avisou ainda que "a pura extinção, só por si, pode não ser uma boa ideia", dando o exemplo do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da transição de funções para várias entidades, como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

"O SEF foi extinto, e depois houve adiamentos sucessivos, durante três anos e meio, e deram origem esses adiamentos, a que em vez do que fazia o SEF haja não sei quantas entidades a fazer aquilo que o SEF fazia, aumentou o número de entidades, algumas já existiam, outras foram criadas", referiu Marcelo, rematando que "extinções podem ser boas ou más".

O Presidente da República falava aos jornalistas na Horta, na ilha do Faial, Açores, após uma visita ao Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar, sobre a reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciado esta quinta-feira que inclui a extinção de várias entidades, incluindo a Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), que serão integradas em novas agências.

O Presidente lembrou que já foi júri da FCT e disse que a fundação "tinha muitos aspetos que mereciam ser repensados" porque é "uma estrutura já muito antiga", acrescentando, numa outra resposta, que "é uma vantagem as pessoas tratarem temas que conhecem" e alertando para o risco de se "criar um berbicacho para resolver um problema que se entende que devia ser resolvido".

A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, o ministro da tutela, Fernando Alexandre, justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma "estrutura anacrónica", com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.

A Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) criticou a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, mostrando-se preocupada com a continuidade e estabilidade dos projetos em curso, e a Federação Nacional da Educação (FNE) já pediu uma reunião urgente para que o Governo preste esclarecimentos sobre as medidas.