Cartel da banca. PCP requer audição parlamentar ao Banco de Portugal e à Autoridade da Concorrência

O PCP pediu a realização de audições no Parlamento ao Banco de Portugal e à Autoridade da Concorrência, exigindo explicações sobre a prescrição das coimas aplicadas a 11 bancos no âmbito do chamado cartel da banca.

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Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou uma segunda reclamação da Autoridade da Concorrência, impedindo assim o pagamento de coimas no valor de 225 milhões de euros (cerca de 210 milhões de euros) por práticas anticoncorrenciais entre 2002 e 2013.

“Nós estamos a falar de uma situação que é absolutamente escandalosa”, afirmou a deputada Paula Santos, que considera inaceitável que o processo se tenha arrastado ao ponto de prescrever.

A dirigente comunista lembrou que os bancos visados, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, acumularam lucros significativos nos últimos anos, apesar de terem sido identificadas práticas de concertação na troca de informação sensível sobre crédito.

“Há aqui responsabilidades, porque o Banco de Portugal é a entidade supervisora do sistema financeiro e bancário no nosso país, e a Autoridade da Concorrência tem também aqui responsabilidades”, sublinhou Paula Santos.

O PCP defende que ambas as entidades reguladoras devem ser ouvidas com urgência na comissão parlamentar competente, de forma a esclarecer como foi possível que o processo não tivesse seguimento eficaz.

“Não se percebe como é que este processo se arrastou desta forma, deixando chegar à prescrição das coisas”, concluiu a deputada, frisando que este é um caso que o país “não pode aceitar”.