CNE dá a Moedas 24 horas para tirar cartazes proibidos antes das eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou na sexta-feira Carlos Moedas para remover, em 24 horas, cartazes de publicidade institucional da Câmara Municipal de Lisboa. Este tipo de cartazes é proibido por lei a partir da marcação de eleições — as autárquicas de 2025 foram marcadas a 14 de julho.

Segundo o Diário de Notícias e o Observador, a CNE, ao analisar a queixa do PCP sobre os cartazes da autarquia, considerou que a Câmara de Lisboa violou a lei por levar a cabo "uma ação concertada de divulgação e promoção da atividade desenvolvida pela autarquia contendo elementos característicos de uma verdadeira campanha publicitária".

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A notificação para a remoção dos cartazes acontece "sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência". O processo foi ainda remetido pela CNE para o Ministério Público, por ser uma "infração contraordenacional cometida por eleito local em exercício de funções". A aplicação da coima fica à consideração do juiz da comarca.

Na queixa apresentada pelo PCP, o vereador João Ferreira acusou Moedas de saber que "está a violar" a lei, e afirmou que "a cidade está enxameada de propaganda institucional da Câmara Municipal de Lisboa".

Em 2024, antes das eleições legislativas, a CNE decidiu de forma idêntica sobre cartazes da Câmara Municipal de Lisboa que destacavam a ação da autarquia, principalmente com medidas para a habitação. Moedas recorreu para o Tribunal Constitucional, que deu razão à CNE.

Ao Observador, a autarquia disse que já tinha pedido para retirar os cartazes "bem antes de qualquer deliberação da CNE", sem especificar quando ou porquê.