Carneiro avisa que OE2026 "não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que ofendem trabalhadores"

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não pode "não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que põem em causa os mais jovens, que ofendem as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis", avisou este domingo o líder do Partido Socialista (PS).

José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas em Ribeira de Pena, Vila Real, respondeu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que na Universidade de Verão do PSD disse que não aceite "ultimatos" nas negociações do OE2026.

"Que fique claro para o primeiro-ministro que as pessoas não são linhas vermelhas", declarou o secretário-geral do PS, que deixou duras críticas às alterações que o Governo pretende implementar na legislação laboral.

José Luís Carneiro considera que as alterações em cima da mesa "têm dimensões que ofendem gravemente os mais jovens, as mulheres trabalhadores, a família e os trabalhadores mais vulneráveis".

O líder do PS opõem-se, por exemplo, ao alargamento dos contratos a prazo, que "aumentam a precariedade" sobretudo para os mais jovens, e à contratação através de outsourcing após a extinção de um posto de trabalho.

"A isto não se chama linhas vermelhas, chama-se justiça social, defesa do trabalho digno", sublinha o líder do PS, que fala mesmo numa "traição aos eleitores, porque as alterações não constavam no programa eleitoral da AD.

"Percebi também que nas palavras do primeiro-ministro, apesar de tudo, havia ali uma vontade de ir ao encontro daquilo que o senhor Presidente da República disse: que o PSD não se esquecesse da sua matriz. Hoje, o senhor primeiro-ministro disse várias vezes que o PSD continuava a ser o mesmo partido. Ele tem que o mostrar nas políticas e não apenas nas afirmações."

José Luís Carneiro garante que o PS é "a favor da estabilidade política, mas assente em pressupostos de justiça social, de dignidade das pessoas e de salvaguarda dos valores da verdadeira social-democracia e do socialismo democrático".

Mudanças na Proteção Civil? "Que não haja precipitações"

O líder do PS também foi questionado sobre a intenção do Governo de apresentar, até ao final do ano, a revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), na sequência dos grandes incêndios de agosto.

José Luís Carneiro espera "que não haja precipitações numa matéria tão sensível como a Proteção Civil" e que o Governo aguarde pelas conclusões da Comissão Técnica Independente, que vai fazer um balanço.

Contra o regresso a Proteção Civil a um sistema distrital de Proteção Civil, o antigo ministro da Administração Interna rejeita essa possibilidade e espera que o Governo não ceda a pressões.

"É preciso ponderar bem, espero que não haja precipitações e que o Governo tenha autoridade política para não ceder a pressões que não são de agora, mas é preciso ter muita ponderação nas mexidas na Proteção Civil", sublinha.