Governo vai criar Balcão Único da Empresa e rever licenciamentos para encurtar prazos

O ministro da Reforma do Estado entusiasmou os jovens da Universidade de Verão do PSD que, depois do jantar, aplaudiram este sábado várias vezes Gonçalo Matias, que anunciou mais medidas para desburocratizar a máquina do Estado.

O Governo vai criar o Balcão Único para as Empresas, que vai servir como o único interlocutor do empresário com o Estado. Gonçalo Matias referiu ainda que este novo balcão é diferente do Balcão do Empreendedor, porque a partir de agora o empresário pode tratar de todos os assuntos neste local.

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“É uma medida nova de centralização, de ter um interlocutor único para os empresários na administração pública e que permite ser uma única voz, um único rosto, que depois vai canalizar para todos os outros serviços em matéria, nomeadamente, de licenciamentos junto da administração central e que, portanto, permitam o empresário tratar de todos os seus assuntos com um único rosto, uma única face, facilitando essa interação” anunciou o ministro.

Gonçalo Matias apresentou alguns números para exemplificar a burocratização do Estado.

“Estudos apontam para que se demore 356 horas para abrir uma empresa, e, em cima destas, mais 391 horas só em obrigações burocráticas, o que significa mais ou menos 750 horas no primeiro ano”, afirmou o ministro, dizendo que países como a Eslováquia e a Polónia demora-se muito menos tempo.

“Vamos rever os licenciamentos, urbanístico, industrial, ambiental"

No discurso, ao jantar, que foi várias vezes interrompido pelos aplausos dos alunos, Gonçalo Matias revelou ainda que o Governo quer também alterar as regras dos licenciamentos de forma a encurtar os prazos e simplificar procedimentos, sendo que a prioridade vai para o licenciamento urbanístico.

“Vamos também rever os licenciamentos, urbanístico, industrial, ambiental, urbanístico já na para muito breve, com aspetos tão importantes como o encurtamento dos prazos, porque hoje em dia ninguém sabe quanto tempo demora e, portanto, é preciso ter prazos curtos e prazos certos”, disse o ministro, em Castelo de Vide.

Ao longo do discurso de mais de meia hora, Gonçalo Matias deu conta ainda de outras medidas como a revisão do Código dos Contratos Públicos, cujo objetivo é a simplificação de regras e dar mais autonomia aos decisores públicos.

“E, portanto, nós vamos fazer uma profunda revisão ao Código dos Contratos Públicos, e que passa, essencialmente, pela simplificação das regras, a contratação pública é hoje um labirinto, pela maior autonomia dos decisores públicos”, garantiu Gonçalo Matias.

O ministro adjunto e da Reforma do Estado diz que o princípio essencial desta reforma é estabelecer confiança com as pessoas e pedir em troca uma maior responsabilização, daí o Governo ter já decidido eliminar o visto prévio do Tribunal de Contas para apressar os processos.

Gonçalo Matias, que pediu aos jovens para não abandonarem o país, garantiu que a reforma do Estado vai demorar algum tempo, que se faz com as pessoas e envolvendo os funcionários públicos, porque se isso não acontecesse seria mera cosmética para a qual ele não está interessado em participar.

“Vai demorar tempo, os resultados vão começar a aparecer, já estão a começar a aparecer, alguns aparecerão já, outros para o mês que vem, outros daqui a seis meses, é da natureza das coisas e é assim que tem que ser, não há outra forma de fazermos uma reforma com esta profundidade, porque senão é só cosmética, porque senão é só marketing político e para isso, sinceramente, não contem comigo”, avisou o ministro.