Iniciativa Liberal defende despedimento de funcionários públicos que "estão a mais"

A Iniciativa Liberal (IL) considera que tem de haver coragem para despedir quem está a mais na função pública como parte da reforma do Estado. Na "reentrée" do partido, em Albufeira, Mariana Leitão apresentou uma proposta para o Governo rejeitar o "chat control" proposto pela União Europeia.

"A Iniciativa Liberal tem uma proposta clara, uma avaliação profunda da administração pública", afirmou a líder do partido, referindo que não é "para fingir que se muda, mas para identificar quem cumpre e quem falha, quem serve os cidadãos e quem se limita a ocupar o lugar"

"E depois dessa avaliação, despedir quem está a mais, quem bloqueia processos e quem vive à sombra da inércia", revelou Mariana Leitão.

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A administração pública tinha, a 30 de junho, mais de 760 mil trabalhadores, segundo a mais recente Síntese Estatística do Emprego Público da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Quase 241 mil (42,5% da administração central) são do setor da Educação, Ciência e Inovação, enquanto quase 158 mil pertencem ao setor da Saúde (27,8%), 47 mil à Administração Interna, quase 30 mil trabalhadores estão na Defesa Nacional, e cerca de 18.500 estão na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

O SNS contava, a 30 de junho, com 147 mil trabalhadores (sendo dos poucos setores que cresceu face ao fim de 2011, em quase 57 mil profissionais), enquanto os estabelecimentos de educação e escolas de Ensino Básico e Secundário rondam os 190 mil trabalhadores. As Forças Armadas contam com quase 28 mil trabalhadores, enquanto as forças de segurança têm 45 mil, e os tribunais têm 12 mil funcionários.

Já nas universidades e centros de investigação havia 47 mil trabalhadores (mais 10 mil do que em 2011). As direções-gerais contavam com 26 mil trabalhadores (menos 3.840 que no fim de 2011), enquanto as "estruturas atípicas e estruturas de missão" tinham mais de 11 mil trabalhadores — um aumento de quase dois mil funcionários desde 2011.

Os institutos públicos tinham, a 30 de junho, mais de 30 mil trabalhadores. Já as secretarias-gerais tinham cerca de 1.700 funcionários, enquanto os órgãos independentes da administração central contavam com 684 profissionais. Nos gabinetes de membros de Governo havia 1.025 trabalhadores.

Na administração local, os municípios são os maiores empregadores, com mais de 117 mil funcionários, e as juntas de freguesia tinham 17 mil trabalhadores. As áreas metropolitanas, que existem no Porto e Lisboa, tinham 64 funcionários.

Vendo a partir do prisma das carreiras, as que têm mais peso na administração pública são as de assistente operacional, operário e auxiliar — 171 mil pessoas, 95 mil na administração central e 75 mil nas regiões autónomas e municípios —, e a de educador de infância e docente de ensino básico e secundário — 142 mil pessoas. A seguir estão os assistentes técnicos e administrativos — 92 mil —, os técnicos superiores — 85 mil —, os enfermeiros — quase 56 mil —, os médicos — mais de 34 mil —, as Forças Armadas — 23 mil —, a GNR — 23 mil —, e a PSP — 20 mil.

Há ainda 4.248 representantes do poder legislativo, 14 mil dirigentes intermédios e 1.863 dirigentes superiores.

Durante a "reentrée" dos liberais, Mariana Leitão, a nova líder do partido, afirmou ainda que "têm de ser extintas" as "empresas públicas que não apresentem relatórios e contas", proposta que o partido vai apresentar no próximo Orçamento do Estado.