Montenegro anuncia 1.300 milhões para habitação acessível

Luís Montenegro anunciou este domingo, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, uma nova linha de 1.300 milhões de euros para habitação acessível, que será financiada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). O Governo vai também avançar com medidas para dar mais uso ao património do Estado e reduzir a burocracia ligada à habitação.

Focado num "novo impulso para a habitação", o líder do PSD garantiu que o Governo vai, na quinta-feira, dia 4 de setembro, assinar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito de mais de 1.300 milhões de euros para habitação acessível.

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Em segundo lugar, destacou o financiamento do Banco Português de Fomento para 133 mil habitações já identificadas como necessárias pelas estratégias de habitação dos municípios.

Em julho, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, já tinha referido que "as 133 mil casas que estão nas estratégias locais de habitação também encontrarão financiamento possível".

Luís Montenegro afirmou ainda que o património público que não está a ser utilizado vai ser transferido para a Estamo — empresa pública que gere património imobiliário do Estado — para se poder rentabilizar essas casas, recuperar e vender esse património.

"Andamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isso vai acabar. Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada"

A terceira medida é a criação de uma “ficha única do imóvel”, um bilhete de identidade para juntar "todos os documentos e certificados" da casa ou terreno, com o objetivo de, no futuro, juntar a esta ficha, "a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias", para que os cidadãos "não tenham que andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração".

Luís Montenegro quer ainda "de uma vez por todas" definir o papel de cada organismo na área da habitação que "o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana possa ter um papel de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no sector da habitação em Portugal", e que o "Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas para alugar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis".

"Teremos uma responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público que queremos que seja das autarquias, naturalmente com condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro para promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado", acrescentou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro diz que o Governo vai “motivar o investimento privado, reduzir a burocracia, tomar medidas inovadoras no setor cooperativo”, e garante que a iniciativa privada não é suficiente no caso da habitação.