Governo espera que "seriedade" do PS se mantenha para viabilizar Orçamento, socialistas aguardam para ver proposta

O Governo saiu da reunião desta sexta-feira com o Partido Socialista com a certeza de que foi um encontro “construtivo e com conclusões”, mas o PS não se compromete e aponta críticas ao crescimento económico que, diz o líder parlamentar, fica muito longe das promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Neste encontro, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi um dos temas em cima da mesa. O ministro dos Assuntos Parlamentares espera que o PS mantenha a “lucidez democrática” que permita viabilizar a proposta do Governo.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

“Esperamos com muita convicção que a seriedade se mantenha e a lucidez democrática também e que o PS possa vir a viabilizar o Orçamento do Estado. Houve momentos de grande convergência e outros de natural divergência democrática, como não podia deixar de ser”, disse Carlos Abreu Amorim, aos jornalistas, acrescentando que a primeira reunião com o PS foi “construtiva e com conclusões”.

Na quarta-feira, o Governo falava num “início feliz” das negociações quando recebeu o Chega, a IL e o Livre, e esta sexta-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou a seriedade e responsabilidade por parte do PS.

“Tal como nas outras reuniões que tivemos na passada quarta-feira, tivemos um clima de grande seriedade e de responsabilidade. O PS ouviu as propostas do Governo, houve momentos de concordância e outros de discordância, como é perfeitamente normal neste tipo de reuniões”, concluiu.

Alterações à lei laboral e saúde fora do Orçamento

Esta é a análise que o Governo faz da reunião, mas o líder parlamentar do Partido Socialista garante que sobre o Orçamento do Estado ainda é cedo para dizer o que quer que seja, uma vez que a proposta do governo não está fechada.

“O Partido Socialista esperará o Orçamento de Estado e avaliará a proposta que terá em mãos nesse momento. O próprio Governo hoje, perante algumas das nossas perguntas, considerou que era cedo”, disse aos jornalistas.

No entanto, Eurico Brilhante Dias obteve do Governo a garantia que as alterações à lei laboral e à lei de bases da saúde vão ficar fora do documento.

“O Governo assumiu algo que para nós é importante, que aspetos de política pública, como as alterações à lei laboral ou as alterações ao quadro da lei de bases da saúde ou conexas com o SNS, são temas que não irão figurar na proposta de Orçamento e vamos esperar com atenção até 10 de outubro para ver se este compromisso do Governo se cumpre”, avisou Eurico Brilhante Dias.

Apesar de não ter adiantado qualquer valor, o líder parlamentar do Partido Socialista referiu que os números que o Governo apresenta para o crescimento económico ficam muito longe das promessas eleitorais feitas pela AD.

“Tal como o Partido Socialista sempre disse, o quadro macroeconómico apresentado pela AD durante a campanha eleitoral é um quadro irrealista e, por isso, o país em 2025 e 2026 não crescerá em linha com as promessas eleitorais da AD, crescerá substancialmente menos e estão claramente aquém das promessas eleitorais do cenário macroeconómico da AD”, referiu o deputado.

Lei da nacionalidade ficou fora da reunião com o PS

A alteração à lei dos estrangeiros foi outro tema em cima da mesa. O ministro dos Assuntos Parlamentares disse que a revisão desta lei, que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, pode contar também com um consenso com o PS, avisando, no entanto, que o Governo não se vai afastar dos objetivos.

“Por parte do Governo, há todo o empenho em construir soluções, mas, obviamente, não nos vamos afastar - e que isto fique muito claro - dos objetivos essenciais. Objetivos que são a tentativa de resolver um problema que herdámos e que nós não deixaremos agravar, porque pensamos que com isso estamos a representar a vontade significativa da maioria dos portugueses”, avisou Carlos Abreu Amorim.

Questionado sobre se o consenso poderá estender-se à lei da nacionalidade, o ministro respondeu que esta matéria “não foi diretamente abordada nesta reunião” com o PS e que o foco esteve na decisão do Tribunal Constitucional em relação à lei dos estrangeiros. A discussão da lei da nacionalidade ficou adiada para o mês de outubro.

Já o Partido Socialista quer que o Governo escolha apenas um parceiro para negociar as alterações à lei dos estrangeiros e deixe de lado o Chega.

“As questões em torno da CPLP preocupam-nos e, por isso, cabe ao Governo saber se quer fechar-se numa sala a discutir estes assuntos com o partido de extrema-direita ou quer uma construção responsável e constitucional”, disse Eurico Brilhante Dias.

No final deste encontro, o ministro dos Assuntos Parlamentares revelou que esta primeira ronda de reuniões com o Governo termina na próxima semana com o PCP, dia 10 de setembro, o CDS e PSD e ainda os deputados únicos, PAN, Bloco de Esquerda e JPP.

“Vamos ainda ouvir o Partido Comunista Português e os grupos parlamentares que suportam o Governo, bem como os deputados únicos na próxima semana e concluiremos esta primeira fase da auscultação”, disse Carlos Abreu Amorim.