Elevador da Glória: Chega apresenta moção de censura, Moedas deixa reunião

O Chega entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção de censura ao presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), após o descarrilamento do elevador da Glória, acusando-o de falhar no dever de "garantir a segurança da cidade". A oposição critica o autarca por ter abandonado a reunião extraordinária, desta segunda-feira.

O "presidente da Câmara Municipal de Lisboa falhou no seu dever mais elementar: garantir a segurança da cidade e proteger a vida de quem nela habita, trabalha e visita. Não basta celebrar contratos de concessão: é preciso fiscalizar, agir preventivamente e assumir responsabilidades. Nada disso foi feito", considerou o grupo municipal do Chega na moção de censura a Moedas.

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A moção surge na sequência do descarrilamento, na quarta-feira, do elevador da Glória, em Lisboa, provocando 16 mortos e 22 feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.

Segundo Bruno Mascarenhas, pelo grupo municipal, as "consequências desta tragédia são devastadoras", nomeadamente em termos de "vítimas mortais, feridos graves e famílias destruídas", e "perda de confiança dos lisboetas e da comunidade internacional nos serviços públicos municipais".

Mas também no "impacto negativo no turismo e na notoriedade internacional de Lisboa" e "indemnizações que, direta ou indiretamente, poderão recair sobre contribuintes, uma vez que a Carris é integralmente detida pela Câmara Municipal".

Na fundamentação da censura política refere-se que "o elevador da Glória não é apenas um meio de transporte", é "um monumento nacional, um símbolo da cidade e um equipamento público da responsabilidade direta do município de Lisboa".

A exploração e manutenção do equipamento que liga o Bairro Alto à Praça dos Restauradores é da Carris, empresa detida a 100% pela câmara, "mas a superintendência, a fiscalização e a tutela política pertencem ao presidente da câmara" e executivo, salienta-se na moção.

"Apesar de ter delegado competências no vereador Filipe Anacoreta Correia [CDS-PP], a lei é clara: os atos praticados ao abrigo de delegação valem como se praticados pelo próprio presidente da câmara", advogaram os subscritores, acrescentando que o contrato de manutenção com a empresa privada terminou em 31 de agosto e o concurso público lançado ficou deserto.

Perante o recurso a "um ajuste direto, sem reforço de garantias nem inspeções extraordinárias", considerou-se que, "no momento do acidente, o elevador da Glória circulava sem cobertura contratual estável, num regime transitório que expunha utilizadores e turistas a riscos conhecidos".

"Acresce que sindicatos e trabalhadores vinham alertando para falhas na tensão dos cabos e para problemas recorrentes de manutenção. Esses alertas foram ignorados pelo executivo camarário - entidade supervisora", aponta-se.

No enquadramento legal, notou-se que, como decorre do contrato de concessão, a suspensão pela Carris, entre "2011 a 2016, de quaisquer investimentos na renovação da frota de autocarros e elétricos causa dificuldades muito severas no cumprimento das suas obrigações contratuais de serviço público".

Nesse sentido, é "interesse da cidade de Lisboa manter a Carris como operador interno do município", mas impõe-se "? ampliação do prazo contratual da concessão".

Uma vez que a Carris é uma "empresa local", a Câmara de Lisboa designa o seu representante na assembleia-geral, e o executivo de Carlos Moedas mandatou o vereador da Mobilidade para votar favoravelmente a eleição do presidente do conselho de administração.

Na moção refere-se ainda que o contrato de concessão de serviço público prevê como obrigações da concessionária, nomeadamente "cumprir as instruções e determinações que lhe sejam transmitidas pelo concedente" e "submeter-se às ações de fiscalização de natureza técnica e operacional previstas na lei".

O líder do Chega, André Ventura, voltou esta segunda-feira a questionar o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Dirijo-me especialmente ao primeiro-ministro de Portugal, porque é líder do partido a que o engenheiro Carlos Moedas pertence. Qual é a sua opinião sobre isso? Podem morrer 16 pessoas e ninguém tem culpa, olharmos para o lado e fingirmos que nada aconteceu? Não há aqui uma responsabilidade política que nós sempre dissemos em democracia que tem que ser assumida e partilhada?”, afirma André Ventura.

Oposição lamenta saída de Moedas durante reunião

A oposição à liderança na Câmara de Lisboa criticou o facto de o presidente da autarquia, Carlos Moedas, ter saído da reunião extraordinária sobre o acidente com o elevador da Glória, que acabou por ser interrompida.

Segundo o gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas saiu da reunião do executivo municipal pelas 12h00 para se encontrar com a ministra da Saúde no sentido de ter “um ponto de situação sobre os feridos” do descarrilamento do elevador da Glória, que ocorreu na quarta-feira e provocou 16 mortos e duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.

A reunião extraordinária da câmara, que começou pelas 09h30, para discutir medidas sobre o acidente, foi interrompida pelas 13h00, prevendo-se a retoma pelas 14h30, para votação das propostas da liderança PSD/CDS, PS e PCP.

O vereador do PS Pedro Anastácio disse que Carlos Moedas “abandonou a reunião” e repudiou a ausência na discussão de “uma situação com esta gravidade”, considerando ainda que a sessão já deveria ter acontecido e referindo que, após os trabalhos da manhã de hoje, “ainda há muitos aspetos que são necessários esclarecer”.

O PS propõe medidas para apoio às vítimas, “transparência e esclarecimento profundo, cabal e célere” sobre o acidente, e para garantir a confiança dos equipamentos da cidade de Lisboa, assim como a criação de um memorial de homenagem às vítimas.

O socialista manifestou disponibilidade para consensualização das propostas, considerando que há pontos comuns entre PS e PSD/CDS-PP.

Sobre a entrevista de Carlos Moedas à SIC no domingo, Pedro Anastácio pediu ao social-democrata que se retrate publicamente quanto ao “aspeto especialmente insultuoso e inaceitável” de ataque à memória do antigo ministro Jorge Coelho, quando referiu a sua demissão após a tragédia da ponte de Entre-os-Rios.

Do PCP, João Ferreira apresentou também uma proposta de apoio às vítimas e apuramento de causas e de responsabilidades, incluindo “a constituição de uma comissão de avaliação integrando membros dos serviços municipais da Carris, das organizações representativas dos trabalhadores e de instituições do sistema científico e tecnológico nacional”, para reforçar as condições de inspeção e de manutenção dos elevadores.

O comunista disse que as respostas do presidente da Carris nesta reunião do executivo “não dissiparam todas as dúvidas, também porque há questões às quais ainda não existe uma resposta”, referindo que é preciso procurar uma definição mais precisa das redundâncias existentes, “se necessário propondo novos elementos que possam reforçar a segurança”.

O PCP sugere ainda uma avaliação das condições necessárias a uma futura internalização do serviço de manutenção na Carris, no sentido de reverter o processo de externalização, indicando que havia alertas dos trabalhadores sobre manutenção e segurança dos elevadores: “Alguns dos alertas foram públicos.”

Rui Tavares, do Livre, disse que “as causas e as consequências políticas” deste acidente têm de apuradas na sua cadeira hierárquica: “Não é possível, evidentemente, dizer que as coisas correram bem, porque este é um acidente que não deveria, não poderia ter acontecido.”

O vereador do Livre acusou Carlos Moedas de querer “pôr o país todo a discutir o trambolho [peça de encaixe] e se há uma responsabilidade direta dele sobre o trabalho da cabine 1 do elevador da Glória”, e afirmou que “é com descuido precisamente com o turismo que depois acontece um acidente destes”.

“Há matéria de segurança que não está a ser seguida como deve ser pela Câmara Municipal de Lisboa”, criticou Rui Tavares, considerando que “há um padrão de um presidente de câmara que ligou mais a alguns projetos de vaidade do que a estes projetos essenciais para a vida da cidade”, como o lixo ou a iluminação pública.

Do BE, Ricardo Moreira disse que para Carlos Moedas “parece que correu tudo bem e ele próprio considera que não é responsável por nada”. No seu entendimento, é “absolutamente inadmissível” que o social-democrata tenha dito que correu tudo bem e que tenha “fugido” da reunião de câmara.

Carris totalmente empenhada em apurar causas do acidente

A Carris está totalmente empenhada em apurar as causas do acidente do elevador da Glória. A garantia foi dada pelo vice-presidente da autarquia no final da reunião extraordinária.

Anacoreta Correia sublinha que os transportes da Carris são seguros.

“A Carris, com os anos que tem com a quantidade de serviços que presta na cidade, não tem histórico de tragédias desta dimensão. Isso demonstra que, no essencial, é uma empresa segura. Ainda não encontrámos razões para esta tragédia, mas queremos encontrá-las, queremos esclarecer, queremos apurar e o empenho da Carris é total nesse âmbito”, declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

O acidente provocou 16 mortos - cinco portugueses, dois sul-coreanos, um suíço, três britânicos, dois canadianos, um ucraniano, um norte-americano e um francês -, identificados pela Polícia Judiciária e Instituto Nacional de Medicina Legal.